Simulado 10 Degustação

Corrupção passiva.

Definição: O crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, em razão de sua função pública.

A prevaricação é um crime que consiste em deixar de cumprir as obrigações ou agir de forma incorreta, enquanto a corrupção passiva é um crime que consiste em receber ou solicitar vantagem indevida

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

5X7=35

8X14=112

TOTAL= 147

somei base x altura e deu esse resultado .

Analisando as assertivas:

✔ I. A palavra “vivências”, se perdesse o acento circunflexo, se tornaria “vivencias”, que é a forma do verbo vivenciar conjugado na segunda pessoa do singular do presente do indicativo (tu vivencias). ✅ Correta.

✔ II. A palavra “ninguém”, se perdesse o acento, viraria “ninguem”, que é uma forma inexistente na língua portuguesa. ✅ Correta.

✔ III. A forma verbal “é”, se perdesse o acento, se tornaria “e”, que é a conjunção aditiva usada para ligar palavras ou orações (exemplo: “João e Maria”). ✅ Correta.

É conhecida como “Rua das Flores”.

Põem o tão na frente das palavras, se fizer sentido é um adjetivo.

a violência de que trata a Lei Maria da Penha deve ocorrer no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos unidos por laços naturais e que coabitem entre si por vontade expressa, ou seja, entre marido e mulher. ERRADO, não há necessidade de coabitação, conforme a súmula 600 STJ.

a lei exige comprovação de que a violência psicológica tenha resultado no mundo fático, com prejuízos efetivos à saúde física da mulher, sob pena de esta incorrer em denunciação caluniosa. ERRADO, pois a lei não prevê a imputação de denunciação caluniosa à vítima que não comprove o resultado no mundo fático desse crime de violência psicológica. Ainda que seja um crime material (artigo 147-B), não há essa previsão para a vítima de denunciação caluniosa.

a violência moral, ou seja, aquela que constranja a mulher a presenciar relação sexual, sem que dela participe, é causa de atipicidade, se não houver cerceamento dos direitos sexuais da mulher. ERRADO por dois motivos. Primeiro que o exemplo da questão não gera atipicidade; segundo que, quando envolver o aspecto sexual, se enquadrará, em regra, em violência sexual.

configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. CERTO

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;