Simulado 10 Degustação

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define a violência patrimonial como qualquer conduta que subtraia ou destrua bens, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou recursos econômicos da vítima. Retenção de documento, quebra de celular, uso de dados pessoais para obtenção de benefícios são algumas das formas mais comuns em que esse tipo de violência se apresenta.

não haverá pena de morte, em qualquer circunstância, sendo esse um dos poucos direitos absolutos. ERRADO, pois há exceção e não é direito absoluto: CF88, ART. 5° XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. CERTO, pois há esse direito: CF88, ART. 5° L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

a pena será cumprida em estabelecimentos não distintos, independentemente da natureza do delito, da idade e do sexo do apenado, em razão do princípio da isonomia. ERRADO, pois deve haver distinção nos estabelecimentos: CF88, ART. 5º XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

nenhum brasileiro será extraditado, salvo pela prática de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. ERRADO, pois a exceção se aplica ao naturalizado: CF88, ART. 5º LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

nenhuma pena passará da pessoa do condenado, inclusive no que tange à obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens, que não podem ser estendidas aos sucessores e contra eles executadas, nem mesmo até o limite do valor do patrimônio transferido. ERRADO, pois, no que tange à reparação do dano, pode ser estendida aos sucessores até o limite da herança: CF88, ART 5º XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente o art. 103, considera-se ato infracional a conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal praticada por uma pessoa menor de 18 anos.

Um adolescente entre 12 e 18 anos não responde criminalmente como um adulto; em vez disso, está sujeito a medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou internação, conforme o art. 112 do ECA.

Conotativa, explorando sentidos figurados.

O trecho apresenta uma linguagem conotativa, pois as expressões “a dúvida apertava o peito” e “o silêncio da noite parecia lhe dar uma resposta” não devem ser interpretadas literalmente. A dúvida não aperta fisicamente o peito, e o silêncio não pode dar respostas de forma concreta. Esses são exemplos de sentidos figurados, característicos da linguagem conotativa.

As demais alternativas estão incorretas porque:

Não há um apelo direto ao leitor.

O texto é verbal, não explorando elementos visuais.

A construção não é extremamente formal ou técnica.

O texto não usa as palavras em seu sentido literal (denotativo).

TIPOS DE VIOLÊNCIA – LEI Nº 11.340/06 (MARIA DA PENHA)

⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀*palavras-chave sublinhadas

Art. 7º, inc. I – FÍSICA

⤷ ofenda sua integridade ou saúde corporal

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Art. 7º, inc. II – PSICOLÓGICA

⤷ dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões

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Art. 7º, inc. III – SEXUAL

⤷ presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos

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Art. 7º, inc. IV – PATRIMONIAL

⤷ retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos

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Art. 7º, inc. V – MORAL

⤷ qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

• Autorização para o Porte: PF após autorização do Sinarm;
• Autorização para compra de Arma de Fogo : Sinarm;
• Autorizar a aquisição de armas de fogo de uso restrito: Comando do Exército;
• autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil : Ministério da Justiça;
• Expedir Certificado de Registro de Arma de Fogo de uso permitido : PF após autorização do Sinarm;
• concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional: Comando do exército

Faça anotações:

I – Correta: A palavra “geléia” realmente perdeu o acento agudo com o Novo Acordo Ortográfico, seguindo a regra dos ditongos “ei”, “oi” e “eu” em paroxítonas.

II – Incorreta: O pronome “lhe” está usado de forma proclítica (antes do verbo), o que é correto. No entanto, a frase “nunca perguntam” atrai o pronome para antes do verbo, impedindo a ênclise (após o verbo). Portanto, a afirmação está incorreta.

III – Correta: As vírgulas separam os elementos de uma enumeração (“pães, bolos, pudins e geleias”), que exercem a mesma função sintática (objetos diretos do verbo “faz”).

IV – Correta: O texto possui três verbos (“faz”, “perguntam”, “darão”), indicando um período composto por três orações.

V – Correta: O período é composto por coordenação (as orações são independentes, ligadas pela conjunção “e”) e subordinação (a oração “quando lhe darão netos” é subordinada à oração principal “nunca perguntam”). Portanto, o período é misto.

1ª assertiva:

“Nos espetáculos públicos, deve estar afixada em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, a informação sobre a faixa etária a que se destina.”

Verdadeira (V).

De acordo com o art. 74 do ECA, é obrigatório que espetáculos públicos apresentem, em local visível e de fácil acesso, a classificação indicativa da faixa etária.

2ª assertiva:

“As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, anúncios de bebidas alcoólicas, armas e munições, de acordo com os valores de cada pessoa ou família.”

Falsa (F).

O art. 79 do ECA proíbe qualquer material destinado ao público infantojuvenil que contenha mensagens ou imagens impróprias, incluindo anúncios de bebidas alcoólicas, armas e munições. Isso visa proteger os valores fundamentais das crianças e adolescentes.

3ª assertiva:

“Os estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, casas de jogos e apostas terão permitida a permanência de crianças e adolescentes no local.”

Falsa (F).

O art. 80, do ECA proíbe a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais que explorem comercialmente jogos de bilhar, casas de jogos e apostas.

Analisando as assertivas:

✔ I. A palavra “vivências”, se perdesse o acento circunflexo, se tornaria “vivencias”, que é a forma do verbo vivenciar conjugado na segunda pessoa do singular do presente do indicativo (tu vivencias). ✅ Correta.

✔ II. A palavra “ninguém”, se perdesse o acento, viraria “ninguem”, que é uma forma inexistente na língua portuguesa. ✅ Correta.

✔ III. A forma verbal “é”, se perdesse o acento, se tornaria “e”, que é a conjunção aditiva usada para ligar palavras ou orações (exemplo: “João e Maria”). ✅ Correta.