Simulado Prova de Fogo

A banca AOCP adora esse tipo de texto curto com detalhe escondido.

• O trecho “sempre que possível, ser precedido pela tentativa de diálogo” + “sem prejuízo da pronta intervenção quando houver risco concreto” mostra que o diálogo é desejável, mas não pode comprometer a pronta intervenção em caso de risco. Isso é exatamente o que a alternativa A diz.

• A letra B cria a pegadinha clássica do “somente quando todas as tentativas estiverem esgotadas”, o que contraria o texto: se há risco concreto, não dá pra ficar esperando.

Comentário:
O art. 2º da Lei 13.022/2014 deixa claro:

“Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas (…) a função de proteção municipal.”
A alternativa B mistura características das Polícias Militares (força auxiliar e reserva do Exército) com a guarda, o que é totalmente errado.

Anote ai:

PATI

Atributos ou características dos Atos Administrativos:

P = Presunção de legitimidade.

A = Auto-executoriedade

T = Tipicidade

I = Imperatividade.

A ação penal pública incondicionada é promovida pelo Ministério Público, independentemente da vontade da vítima. É a regra geral nos crimes contra a sociedade.

Comentário:

• HTTPS + cadeado = conexão cifrada, o que aumenta a segurança, mas não garante que o site seja honesto; ainda pode ser um site falso com certificado válido.

• A letra B é a pegadinha clássica: transforma um sinal de segurança técnica em garantia absoluta de legitimidade, o que é falso.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão; Gabarito

III – crença e culto religioso; (Não existe especificação)

IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;

V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI – participar da vida política, na forma da lei;

VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.

• Ctrl + Z → Desfazer

• Ctrl + Y → Refazer

Comentário: Trata-se de conceito clássico de órgão público, conforme a teoria do órgão de Otto Mayer — o Estado manifesta sua vontade por meio dos órgãos e dos agentes que neles atuam.

Um órgão público é definido pelo Decreto-Lei nº 200/1967, art. 5º, inciso I, como:

“Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da Indireta, dotada de atribuições específicas.”

Eles não têm personalidade jurídica, não possuem patrimônio próprio, e não têm capacidade processual autônoma, salvo em casos excepcionais previstos em lei (como o Ministério Público ou a Defensoria Pública, que têm autonomia funcional).

Exemplo:

• Ministério da Saúde (órgão da União)

• Secretaria de Educação de um município (órgão municipal)

• Delegacia da Polícia Civil (órgão estadual)

❌ Por que as outras estão erradas

 Empresa Estatal — tem personalidade jurídica própria (ex: Petrobras, Correios), portanto não é unidade abstrata.

 Agente Público — é a pessoa física que atua em nome do Estado, não uma unidade abstrata.

 Empresa Privada — pertence ao setor privado, fora da estrutura do Estado.

 Universidade — pode ser autarquia ou fundação pública, ou seja, pessoa jurídica, não unidade abstrata.

Coautoria: domínio funcional do fato + liame subjetivo (vontade comum).

Anote ai: O inquérito é um procedimento administrativo, preparatório, sem contraditório.

correta: procedimento administrativo inquisitivo presidido pela autoridade policial. quem é a autoridade policial? O Delegado

Comentário:
Art. 4º da Lei 13.022/2014: competência geral = proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Banca adora trocar “público” por “privado” ou inserir a palavra “exclusivamente” pra matar a questão.

ECA

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Comentário:
A AOCP adora explorar a diferença entre anonimato local e rede.
O modo anônimo apenas não salva dados no dispositivo, mas o provedor e a rede ainda veem o tráfego.
A outra alternativa  está incorreta porque o histórico guarda todos os sites acessados, não só favoritos.

Comentário:
A classificação clássica (e cobrada pela AOCP) é:

• Anulação → ato ilegal → regra: efeitos ex tunc.

• Revogação → ato válido, mas inconveniente ou inoportuno → efeitos ex nunc.
  A alternativa errada simplesmente inverte os conceitos.

* Uso e abuso de poder

excesso de poder: agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência;

desvio de poder (desvio de finalidade): o agente atua dentro de sua esfera de competência, porém de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato.

> O desvio de poder será tanto conduta contrária à finalidade geral (interesse público, finalidade mediata) quanto à finalidade específica (imediata).