Simulado Prova de Fogo

Comentário: Estrutura clássica do crime segundo a teoria tripartida:
Fato típico + ilícito + culpabilidade.
A AOCP cobra esse formato com frequência literal.

Comentário:
40% de 60 = $0,4\times 60=24$.
Isso significa que há 24 mulheres. Logo, homens = 60 – 24 = 36.
A AOCP costuma usar porcentagens simples desse tipo, onde a dificuldade é mais de leitura atenta do enunciado do que de conta pesada.

Comentário: O art. 3º da Lei 13.022 traz princípios como proteção dos direitos humanos, legalidade, uso progressivo da força, patrulhamento preventivo e valorização profissional.

Embriaguez completa acidental (fortuita) pode excluir culpabilidade (CP, art. 28, §1º).

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Art. 14 – Diz-se o crime:

I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Fácil o unico com três coisas nas opções, mas quero que você guarde isso, pode aparecer em prova, Fato típico + ilícito + culpável.

⚖️ CONCEITO GERAL

Segundo a teoria tripartida do crime, adotada no Brasil, crime é um fato típico, ilícito e culpável.
Ou seja, para que exista crime, é preciso a presença desses três elementos.
Se um faltar, o fato não é crime.

“Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente.”
A AOCP explora as expressões “atual ou iminente” e “moderadamente”.
 é o típico excesso doloso, logo após ou vingança posterior, o que exclui a legítima defesa.

A ação penal pública incondicionada é promovida pelo Ministério Público, independentemente da vontade da vítima. É a regra geral nos crimes contra a sociedade.

Art. 29, CP:

“Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, na medida de sua culpabilidade.”
A outra alternativa  contém a pegadinha clássica: saber do crime não é o mesmo que participar. É preciso concurso de vontades e contribuição efetiva para o resultado.

Comentário:
Art. 24 do CTB: fala de competências como cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito, implantar e manter a sinalização, fiscalizar, etc.

• Legislar sobre trânsito em âmbito nacional é competência da União, por lei federal.

• A alternativa errada exagera o poder do município e entra em conflito com a CF/88.

Comentário: Trata-se de conceito clássico de órgão público, conforme a teoria do órgão de Otto Mayer — o Estado manifesta sua vontade por meio dos órgãos e dos agentes que neles atuam.

Um órgão público é definido pelo Decreto-Lei nº 200/1967, art. 5º, inciso I, como:

“Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da Indireta, dotada de atribuições específicas.”

Eles não têm personalidade jurídica, não possuem patrimônio próprio, e não têm capacidade processual autônoma, salvo em casos excepcionais previstos em lei (como o Ministério Público ou a Defensoria Pública, que têm autonomia funcional).

Exemplo:

• Ministério da Saúde (órgão da União)

• Secretaria de Educação de um município (órgão municipal)

• Delegacia da Polícia Civil (órgão estadual)

❌ Por que as outras estão erradas

 Empresa Estatal — tem personalidade jurídica própria (ex: Petrobras, Correios), portanto não é unidade abstrata.

 Agente Público — é a pessoa física que atua em nome do Estado, não uma unidade abstrata.

 Empresa Privada — pertence ao setor privado, fora da estrutura do Estado.

 Universidade — pode ser autarquia ou fundação pública, ou seja, pessoa jurídica, não unidade abstrata.

O uso de poder é uma prerrogativa do agente público. Concomitantemente à obtenção da prerrogativa de “fazer” o agente atrai o “dever” de atuar (o denominado poder-dever).

Importante salientar que o agente público só pode fazer aquilo que a lei determina e o que a lei não veda, ou seja, não pode atuar contra legem (de forma contrária à Lei), ultra legem (além da Lei), mas exclusivamente secundum legem (de acordo com a Lei).

Relevância da omissão 

§ 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

 a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; Gabarito

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado