Simulado Prova de Fogo

Anote ai:

PATI

Atributos ou características dos Atos Administrativos:

P = Presunção de legitimidade.

A = Auto-executoriedade

T = Tipicidade

I = Imperatividade.

Comentário:
O inquérito policial é:

• procedimento administrativo,

• escrito,

• em regra sigiloso,

• de natureza inquisitiva,
  voltado a colher elementos de informação sobre a infração penal e sua autoria.
  A alternativa errada o descreve como processo judicial com contraditório pleno, o que é típico da ação penal, não do inquérito.

A atividade adm pode ser prestada de 2 formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela adm direta, e a outra é a descentralizada, em que a prestação é deslocada para outras pessoas jurídicas

• Habeas Corpus (HC): Garante a liberdade de locomoção, impedindo que alguém seja preso ou que sua liberdade seja restringida ilegalmente.
• Habeas Data (HD): Permite que o cidadão tenha acesso a informações sobre si mesmo que estejam em bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Se a informação for incorreta, pode-se solicitar a correção.
• Mandado de Segurança (MS): Usado para proteger um direito líquido e certo (aquele que pode ser provado de plano) quando não há previsão de Habeas Corpus ou Habeas Data. Deve ser impetrado contra ato ilegal ou com abuso de poder de uma autoridade.
• Mandado de Injunção (MI): Serve para garantir o exercício de direitos e liberdades fundamentais que estão previstos na Constituição, mas não podem ser exercidos devido à falta de uma lei específica que regulamente o assunto. Por exemplo, o direito de greve dos servidores públicos, cuja lei não foi criada.
• Ação Popular: Permite que qualquer cidadão (votação ativa) ingresse com uma ação para anular um ato do poder público que seja lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.
• Ação Civil Pública: Embora não esteja no mesmo título da Constituição que os outros, também é considerada uma ação constitucional. Visa proteger os interesses difusos e coletivos, sendo impetrada pelo Ministério Público e outras entidades. 

Comentário:

• Curitiba é capital do Paraná, não de Santa Catarina.

• Está no Primeiro Planalto Paranaense, em área de altitude, distante do mar, famosa por parques, planejamento urbano e políticas ambientais.

• A alternativa errada confunde Curitiba com uma cidade portuária, o que foge totalmente da realidade.

Anota tudo:

Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras chave.

PECULATO APROPRIAÇÃO Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

PECULATO DESVIO Desviar em proveito próprio ou de 3o

PECULATO FURTO Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo

PECULATO CULPOSO Concorre culposamente

PECULATO ESTELIONATO Recebeu por erro de 3o

PECULATO ELETRÔNICO Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/ exclui dado verdadeiro

CONCUSSÃO Exigir vantagem indevida em razão da função

EXCESSO DE EXAÇÃO Exigir tributo indevido de forma vexatória

CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA Exigir vantagem indevida para não lançar ou cobrar tributo ou cobrá-lo parcialmente

CORRUPÇÃO PASSIVA Solicitar/ receber/ aceitar vantagem ou promessa de vantagem

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA Deixar de praticar ato de oficio cedendo a pedido de 3o

PREVARICAÇÃO Retardar ou não praticar ato de oficio por interesse pessoal

PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA Diretor de penitenciária ou agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA Não pune subordinado por indulgência

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público

TRÁFICO DE INFLUENCIA Solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público

CORRUPÇÃO ATIVA Oferece/ promete vantagem indevida

DESCAMINHO Não paga o imposto devido

CONTRABANDO Importa/ exporta mercadoria proibida

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Imputa falso a quem sabe ser inocente

FRAUDE PROCESSUAL Cria provas falsas para induzir o juiz a erro

FAVORECIMENTO PESSOAL Guarda a pessoa que cometeu o crime

FAVORECIMENTO REAL Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato. FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO Particular que entra com aparelho telefônico em presídio

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO Influir em decisão de judicial ou de quem tem a competência

Exige-se dolo para improbidade após a Lei 14.230/2021; culpa deixou de bastar.

Flagrante, desastre ou socorro permitem.

O art. 14, II, do CP define:

“Diz-se o crime: […] II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.”
A letra B descreve o arrependimento eficaz (art. 15), após iniciar a execução, não antes.
A AOCP adora confundir “tentativa” com “arrependimento eficaz” e “desistência voluntária”.

Comentário:
40% de 60 = $0,4\times 60=24$.
Isso significa que há 24 mulheres. Logo, homens = 60 – 24 = 36.
A AOCP costuma usar porcentagens simples desse tipo, onde a dificuldade é mais de leitura atenta do enunciado do que de conta pesada.

Comentário:

• HTTPS + cadeado = conexão cifrada, o que aumenta a segurança, mas não garante que o site seja honesto; ainda pode ser um site falso com certificado válido.

• A letra B é a pegadinha clássica: transforma um sinal de segurança técnica em garantia absoluta de legitimidade, o que é falso.

Comentário:
Art. 14, II, do CP: “diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”.

• A AOCP gosta exatamente dessa pegadinha: troca “agente” por “vítima”.

• Por isso, quem decora pela metade cai fácil.

Comentário:
Os partidos políticos não podem receber recursos ou subordinar-se a entidades estrangeiras (art. 17, I). As demais alternativas estão de acordo com a Constituição (arts. 14 e 17).

Art. 144: preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio.