SIMULADO DO DINIZ

1. Durante fiscalização, um agente municipal determina a interdição temporária de um estabelecimento por ausência de alvará. Essa atuação caracteriza:

2.

Sobre conceitos básicos de informática, julgue os itens e assinale a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Hardware corresponde aos componentes físicos do computador.

( ) O Firewall é um software ou hardware utilizado exclusivamente para aumentar a velocidade da internet.

( ) Software é o conjunto de instruções lógicas que fazem o hardware funcionar.

3. Em processo disciplinar administrativo, o princípio que assegura ao servidor a oportunidade de defesa é:

4. Considerando o sentido do seguinte excerto, adaptado do texto, “Há ameaças crescentes representadas pelas tempestades intensas, que sobrecarregam os sistemas de saneamento e exigem estratégias de adaptação climática para mitigar seus impactos”, assinale a alternativa na qual a substituição do(s) termo(s) em destaque, proposta entre parênteses, está de acordo com a norma-padrão da língua quanto à concordância verbal.

5.

Sobre a natureza jurídica e a finalidade do inquérito policial, conforme o sistema processual penal brasileiro, analise:
I. É procedimento administrativo de caráter inquisitivo e informativo.
II. Exige contraditório pleno em todos os atos de instrução investigativa.
III. Tem por finalidade a colheita de elementos sobre autoria e materialidade para subsidiar eventual denúncia do Ministério Público.

6. Em conformidade ao art. 23 do Código Penal brasileiro, na exclusão de ilicitude, não há crime quando o agente pratica o fato

7. Assinale a alternativa correta a respeito da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no Direito Penal.

8. A Guarda Municipal presencia um indivíduo tentando arrombar a porta de um comércio fechado durante a madrugada. Segundo o CPP, a situação caracteriza:

9. A divulgação indevida de dados sigilosos de ocorrência por servidor em redes sociais pode ensejar

10.

Inquérito Policial e Princípios da Administração Pública

Durante a instauração de um inquérito policial para apurar dano ao patrimônio público, o delegado determina a oitiva das testemunhas e a realização de perícia. No curso das investigações, constatou-se que um servidor público tentou interferir no andamento do procedimento para favorecer um investigado, solicitando que determinados documentos não fossem juntados aos autos. Considerando as características do inquérito policial e os princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas:

I. A tentativa do servidor de impedir a juntada de documentos afronta diretamente o princípio da moralidade, pois viola o dever de atuação ética e proba.
II. O inquérito policial, por possuir natureza administrativa, deve observar os princípios do art. 37, inclusive legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. Por ser sigiloso, o inquérito policial não está sujeito ao princípio da publicidade, razão pela qual não há violação administrativa na conduta do servidor.

Assinale a alternativa correta:

11. Durante investigação preliminar instaurada para apurar possível prática de crime em área central, o delegado indefere pedido da defesa de acesso imediato aos autos, alegando que diligência sigilosa ainda está em curso. Analise:

I. A autoridade policial pode restringir o acesso temporariamente quando a publicidade imediata comprometer diligência em andamento.
II. O advogado possui acesso irrestrito e imediato a todos os atos investigativos, inclusive diligências sigilosas não concluídas.
III. O acesso às peças já documentadas deve ser assegurado, nos termos da jurisprudência do STF.

12. (Direitos fundamentais — habeas corpus) Habeas corpus é remédio constitucional destinado a proteger:

13.

Considerando os princípios constitucionais da segurança pública previstos na Constituição Federal, analise:
I. A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.
II. A Guarda Municipal compõe os órgãos de segurança pública expressamente previstos no art. 144.
III. A proteção de bens, serviços e instalações municipais é atribuição constitucionalmente compatível com o exercício da Guarda Municipal.

14. Quanto à norma-padrão da língua e à indicação de crase, assinale a alternativa que apresenta uma reescrita INCORRETA da expressão destacada em “Danos físicos às estruturas […]”.

15.

Direito Penal / Processo Penal

Durante patrulhamento, a Guarda Municipal presencia um motociclista conduzindo em alta velocidade, realizando manobras arriscadas em via movimentada. Em determinado momento, ele avança o semáforo vermelho e colide com um pedestre, que sofre lesões corporais graves. Ao ser abordado, o condutor afirma que “sabia que podia machucar alguém, mas mesmo assim resolveu arriscar”. Diante da situação, analise as afirmativas a seguir:

I. A conduta do motociclista caracteriza dolo eventual, pois, mesmo prevendo o resultado lesivo, assumiu o risco de produzi-lo.
II. Caso não houvesse a declaração do condutor assumindo o risco, o fato poderia ser inicialmente enquadrado como crime culposo, caso sua vontade fosse apenas infringir regras de trânsito sem intenção de causar lesão.
III. A prisão realizada pelos guardas municipais seria na modalidade de flagrante próprio, uma vez que o crime estava acontecendo no momento da abordagem.

Assinale a alternativa correta: