SIMULADO DO DINIZ

1.

Inquérito Policial e Poderes Administrativos

Durante a investigação de crimes ambientais, o delegado responsável determina diligências, requisita perícias e orienta os agentes para cumprimento de determinadas ordens. Paralelamente, a Corregedoria da Polícia Civil instaura procedimento disciplinar contra um investigador que desobedeceu ordens superiores e omitiu informações relevantes durante o inquérito. Sobre os poderes da Administração Pública aplicáveis ao caso e as características do inquérito policial, analise as afirmativas:

I. As ordens internas dadas pelo delegado aos agentes decorrem do poder hierárquico, que permite distribuir funções e controlar a atuação dos subordinados.
II. A atuação da Corregedoria contra o servidor que descumpriu seus deveres configura exercício do poder disciplinar, destinado a apurar faltas funcionais de servidores públicos.
III. As diligências e perícias requisitadas pelo delegado representam exercício do poder de polícia, pois investigam fatos e restringem direitos no curso do inquérito.

Assinale a alternativa correta:

2.

Reclusão

• Para que serve: Crimes mais graves, como homicídio, roubo e tráfico de drogas.
• Regime: Pode ser cumprida nos regimes fechado, semiaberto ou aberto.
• Significado: A pena é mais rigorosa, pois permite o início do cumprimento da pena em regime fechado, em estabelecimentos de segurança máxima ou média. 

Detenção

Para que serve: Crimes de menor gravidade, como lesão corporal leve ou calúnia.

• • Regime: Em regra, deve ser iniciada nos regimes semiaberto ou aberto, não sendo permitido o início em regime fechado, salvo em casos de transferência excepcional.

• Significado: A pena tem um caráter menos rigoroso, focando na reintegração social e com possibilidade de substituição por penas alternativas

3.

Sobre os atributos dos atos administrativos praticados pela administração pública municipal, analise:
I. Gozam de presunção de legitimidade e veracidade.
II. Podem contrariar a lei se motivados pelo interesse público.
III. São passíveis de anulação quando eivados de vício de legalidade.

4. Durante investigação preliminar instaurada para apurar possível prática de crime em área central, o delegado indefere pedido da defesa de acesso imediato aos autos, alegando que diligência sigilosa ainda está em curso. Analise:

I. A autoridade policial pode restringir o acesso temporariamente quando a publicidade imediata comprometer diligência em andamento.
II. O advogado possui acesso irrestrito e imediato a todos os atos investigativos, inclusive diligências sigilosas não concluídas.
III. O acesso às peças já documentadas deve ser assegurado, nos termos da jurisprudência do STF.

5. Três servidores – Érika, Fábio e Gustavo – receberam a tarefa de revisar, juntos, 360 processos. Sabe-se que Érika revisou o dobro da quantidade de processos que Fábio, e Gustavo revisou 20 processos a mais que Fábio. Dessa forma, o percentual, em relação ao total, que Gustavo precisa revisar

6. A divulgação indevida de dados sigilosos de ocorrência por servidor em redes sociais pode ensejar

7.

Sobre crimes funcionais contra a administração pública, conforme o Código Penal, analise:
I. A corrupção passiva é crime próprio, exigindo qualidade de funcionário público ou equiparado.
II. O peculato exige nexo com o exercício funcional e a apropriação/desvio de valor ou bem.
III. A concussão admite modalidade culposa.

8. A Guarda Municipal presencia um indivíduo tentando arrombar a porta de um comércio fechado durante a madrugada. Segundo o CPP, a situação caracteriza:

9. Em um projeto para ampliar a informatização de um Tribunal de Justiça, apenas dois tipos de licenças de software foram adquiridos. A licença tipo A desse software custa R$ 120 para instalação e utilização em cada máquina, enquanto a licença tipo B desse software custa R$ 150 por máquina. Sabendo que, no total, foram compradas 40 licenças e que o valor total utilizado com as licenças foi igual a R$ 5.700, assinale a alternativa que apresenta a quantidade de licenças do tipo B que foram adquiridas.

10.

Inquérito Policial e Princípios da Administração Pública

Durante a instauração de um inquérito policial para apurar dano ao patrimônio público, o delegado determina a oitiva das testemunhas e a realização de perícia. No curso das investigações, constatou-se que um servidor público tentou interferir no andamento do procedimento para favorecer um investigado, solicitando que determinados documentos não fossem juntados aos autos. Considerando as características do inquérito policial e os princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas:

I. A tentativa do servidor de impedir a juntada de documentos afronta diretamente o princípio da moralidade, pois viola o dever de atuação ética e proba.
II. O inquérito policial, por possuir natureza administrativa, deve observar os princípios do art. 37, inclusive legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. Por ser sigiloso, o inquérito policial não está sujeito ao princípio da publicidade, razão pela qual não há violação administrativa na conduta do servidor.

Assinale a alternativa correta:

11. No seguinte excerto adaptado do texto, “É essencial que tanto o poder público quanto as empresas de saneamento adotem estratégias de adaptação climática para enfrentar os desafios impostos pelas ameaças ambientais.”, o trecho em destaque expressa

12. (Excel — função e lógica) Em planilha, deseja-se calcular média dos valores nas células A1:A10, desconsiderando células vazias. Assinale a fórmula correta (Excel):

13. Em informática, sobre hardware e periféricos:

I. O monitor é um periférico de entrada.
II. Impressora é um periférico de saída.
III. O pen drive é considerado um dispositivo de armazenamento externo.

14. Um Guarda Civil Municipal, durante patrulhamento de rotina, recebeu uma denúncia de que um estabelecimento estava funcionando irregularmente em área pública, obstruindo a calçada com mesas e cadeiras. Ao chegar ao local, o agente constatou a infração, mas, ao perceber que o proprietário era seu primo, decidiu não registrar a ocorrência nem adotar as medidas legais cabíveis, deixando de cumprir seu dever funcional para favorecer interesse pessoal. A conduta adota pelo agente público enquadra-se corretamente na alternativa:

15. Sobre abuso de autoridade, analise:
I. Exige dolo específico.
II. Praticar exposição midiática vexatória sem interesse legítimo pode configurar excesso.
III. É crime culposo.