SIMULADO DO DINIZ

1. Sobre a natureza jurídica e a finalidade do inquérito policial, conforme o sistema processual penal brasileiro, analise:

I. É procedimento administrativo de caráter inquisitivo e informativo.
II. Exige contraditório pleno em todos os atos de instrução investigativa.
III. Tem por finalidade a colheita de elementos sobre autoria e materialidade para subsidiar eventual denúncia do Ministério Público.

2.

Sobre crimes funcionais contra a administração pública, conforme o Código Penal, analise:
I. A corrupção passiva é crime próprio, exigindo qualidade de funcionário público ou equiparado.
II. O peculato exige nexo com o exercício funcional e a apropriação/desvio de valor ou bem.
III. A concussão admite modalidade culposa.

3.

Reclusão

• Para que serve: Crimes mais graves, como homicídio, roubo e tráfico de drogas.
• Regime: Pode ser cumprida nos regimes fechado, semiaberto ou aberto.
• Significado: A pena é mais rigorosa, pois permite o início do cumprimento da pena em regime fechado, em estabelecimentos de segurança máxima ou média. 

Detenção

Para que serve: Crimes de menor gravidade, como lesão corporal leve ou calúnia.

• • Regime: Em regra, deve ser iniciada nos regimes semiaberto ou aberto, não sendo permitido o início em regime fechado, salvo em casos de transferência excepcional.

• Significado: A pena tem um caráter menos rigoroso, focando na reintegração social e com possibilidade de substituição por penas alternativas

4. Em informática, sobre hardware e periféricos:

I. O monitor é um periférico de entrada.
II. Impressora é um periférico de saída.
III. O pen drive é considerado um dispositivo de armazenamento externo.

5. Sobre crimes permanentes e flagrante, analise:
I. Flagrante pode ser realizado enquanto a permanência perdura.
II. A consumação só ocorre com sentença judicial.
III. O sequestro é exemplo de crime permanente.

6. Três servidores – Érika, Fábio e Gustavo – receberam a tarefa de revisar, juntos, 360 processos. Sabe-se que Érika revisou o dobro da quantidade de processos que Fábio, e Gustavo revisou 20 processos a mais que Fábio. Dessa forma, o percentual, em relação ao total, que Gustavo precisa revisar

7. A divulgação indevida de dados sigilosos de ocorrência por servidor em redes sociais pode ensejar

8. Um Guarda Civil Municipal, durante patrulhamento de rotina, recebeu uma denúncia de que um estabelecimento estava funcionando irregularmente em área pública, obstruindo a calçada com mesas e cadeiras. Ao chegar ao local, o agente constatou a infração, mas, ao perceber que o proprietário era seu primo, decidiu não registrar a ocorrência nem adotar as medidas legais cabíveis, deixando de cumprir seu dever funcional para favorecer interesse pessoal. A conduta adota pelo agente público enquadra-se corretamente na alternativa:

9. Considere que 24 agentes em saneamento, trabalhando 6 horas por dia, demoram 6 dias para executar a limpeza e a manutenção das estações de tratamento e das demais unidades operacionais integrantes dos sistemas de abastecimento de água. Com base nessa informação, para executar o mesmo serviço, trabalhando 8 horas por dia, durante 12 dias, é necessário o total de.

10.

Em ocorrência de roubo a transeunte, dois agentes da Guarda Municipal conseguem imobilizar o suspeito logo após a subtração, ainda nas proximidades do local. A defesa sustenta que a ausência de laudo pericial no momento do flagrante impede a lavratura do auto. Analise:
I. O roubo se consuma com a inversão da posse, mediante violência ou grave ameaça, ainda que não haja laudo imediato.
II. A lavratura do flagrante depende de prévia conclusão pericial.
III. A prisão em flagrante pode ser lavrada com base nos elementos colhidos no momento da captura e condução à autoridade policial.

11.

Inquérito Policial e Poderes Administrativos

Durante a investigação de crimes ambientais, o delegado responsável determina diligências, requisita perícias e orienta os agentes para cumprimento de determinadas ordens. Paralelamente, a Corregedoria da Polícia Civil instaura procedimento disciplinar contra um investigador que desobedeceu ordens superiores e omitiu informações relevantes durante o inquérito. Sobre os poderes da Administração Pública aplicáveis ao caso e as características do inquérito policial, analise as afirmativas:

I. As ordens internas dadas pelo delegado aos agentes decorrem do poder hierárquico, que permite distribuir funções e controlar a atuação dos subordinados.
II. A atuação da Corregedoria contra o servidor que descumpriu seus deveres configura exercício do poder disciplinar, destinado a apurar faltas funcionais de servidores públicos.
III. As diligências e perícias requisitadas pelo delegado representam exercício do poder de polícia, pois investigam fatos e restringem direitos no curso do inquérito.

Assinale a alternativa correta:

12. Em processo disciplinar administrativo, o princípio que assegura ao servidor a oportunidade de defesa é:

13. Caso um funcionário faça 15 horas extras em um mês de trabalho, ele recebe R$ 900 a mais no seu salário. No próximo mês, para que esse mesmo funcionário receba R$ 1.380 a mais no seu salário, qual é a quantidade de horas extras que ele deverá fazer?

14.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), analise:
I. A prioridade absoluta é princípio legal expresso.
II. A condução de adolescente apreendido em flagrante deve ser feita à autoridade policial competente, com comunicação aos responsáveis, sempre que possível.
III. É vedado o sigilo procedimental em qualquer hipótese.

15. No trecho “Esses riscos climáticos agravam as desigualdades no acesso aos serviços básicos, especialmente em comunidades urbanas periféricas e áreas rurais.”, a vírgula é