SIMULADO DO DINIZ

1.

Sobre a natureza jurídica e a finalidade do inquérito policial, conforme o sistema processual penal brasileiro, analise:
I. É procedimento administrativo de caráter inquisitivo e informativo.
II. Exige contraditório pleno em todos os atos de instrução investigativa.
III. Tem por finalidade a colheita de elementos sobre autoria e materialidade para subsidiar eventual denúncia do Ministério Público.

2. (Direitos fundamentais — habeas corpus) Habeas corpus é remédio constitucional destinado a proteger:

3. Sobre o inquérito policial, é correto afirmar:

4. Sobre abuso de autoridade, analise:
I. Exige dolo específico.
II. Praticar exposição midiática vexatória sem interesse legítimo pode configurar excesso.
III. É crime culposo.

5. Considere que 24 agentes em saneamento, trabalhando 6 horas por dia, demoram 6 dias para executar a limpeza e a manutenção das estações de tratamento e das demais unidades operacionais integrantes dos sistemas de abastecimento de água. Com base nessa informação, para executar o mesmo serviço, trabalhando 8 horas por dia, durante 12 dias, é necessário o total de.

6.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), analise:
I. A prioridade absoluta é princípio legal expresso.
II. A condução de adolescente apreendido em flagrante deve ser feita à autoridade policial competente, com comunicação aos responsáveis, sempre que possível.
III. É vedado o sigilo procedimental em qualquer hipótese.

7.

Direito Penal / Processo Penal

Durante patrulhamento, a Guarda Municipal presencia um motociclista conduzindo em alta velocidade, realizando manobras arriscadas em via movimentada. Em determinado momento, ele avança o semáforo vermelho e colide com um pedestre, que sofre lesões corporais graves. Ao ser abordado, o condutor afirma que “sabia que podia machucar alguém, mas mesmo assim resolveu arriscar”. Diante da situação, analise as afirmativas a seguir:

I. A conduta do motociclista caracteriza dolo eventual, pois, mesmo prevendo o resultado lesivo, assumiu o risco de produzi-lo.
II. Caso não houvesse a declaração do condutor assumindo o risco, o fato poderia ser inicialmente enquadrado como crime culposo, caso sua vontade fosse apenas infringir regras de trânsito sem intenção de causar lesão.
III. A prisão realizada pelos guardas municipais seria na modalidade de flagrante próprio, uma vez que o crime estava acontecendo no momento da abordagem.

Assinale a alternativa correta:

8. Durante fiscalização, um agente municipal determina a interdição temporária de um estabelecimento por ausência de alvará. Essa atuação caracteriza:

9. (Excel — função e lógica) Em planilha, deseja-se calcular média dos valores nas células A1:A10, desconsiderando células vazias. Assinale a fórmula correta (Excel):

10.

Inquérito Policial e Princípios da Administração Pública

Durante a instauração de um inquérito policial para apurar dano ao patrimônio público, o delegado determina a oitiva das testemunhas e a realização de perícia. No curso das investigações, constatou-se que um servidor público tentou interferir no andamento do procedimento para favorecer um investigado, solicitando que determinados documentos não fossem juntados aos autos. Considerando as características do inquérito policial e os princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas:

I. A tentativa do servidor de impedir a juntada de documentos afronta diretamente o princípio da moralidade, pois viola o dever de atuação ética e proba.
II. O inquérito policial, por possuir natureza administrativa, deve observar os princípios do art. 37, inclusive legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. Por ser sigiloso, o inquérito policial não está sujeito ao princípio da publicidade, razão pela qual não há violação administrativa na conduta do servidor.

Assinale a alternativa correta:

11. Considerando o sentido do seguinte excerto, adaptado do texto, “Há ameaças crescentes representadas pelas tempestades intensas, que sobrecarregam os sistemas de saneamento e exigem estratégias de adaptação climática para mitigar seus impactos”, assinale a alternativa na qual a substituição do(s) termo(s) em destaque, proposta entre parênteses, está de acordo com a norma-padrão da língua quanto à concordância verbal.

12. Sobre a anulação e revogação de atos administrativos, analise:
I. A anulação decorre de vício de legalidade.
II. A revogação corrige vício de mérito ou conveniência e oportunidade.
III. A revogação corrige ilegalidade originária.

13. No seguinte excerto adaptado do texto, “É essencial que tanto o poder público quanto as empresas de saneamento adotem estratégias de adaptação climática para enfrentar os desafios impostos pelas ameaças ambientais.”, o trecho em destaque expressa

14.

Reclusão

• Para que serve: Crimes mais graves, como homicídio, roubo e tráfico de drogas.
• Regime: Pode ser cumprida nos regimes fechado, semiaberto ou aberto.
• Significado: A pena é mais rigorosa, pois permite o início do cumprimento da pena em regime fechado, em estabelecimentos de segurança máxima ou média. 

Detenção

Para que serve: Crimes de menor gravidade, como lesão corporal leve ou calúnia.

• • Regime: Em regra, deve ser iniciada nos regimes semiaberto ou aberto, não sendo permitido o início em regime fechado, salvo em casos de transferência excepcional.

• Significado: A pena tem um caráter menos rigoroso, focando na reintegração social e com possibilidade de substituição por penas alternativas

15. Sobre legítima defesa, conforme o regramento penal, analise:
I. Exige agressão injusta, atual ou iminente.
II. A moderação no uso dos meios é irrelevante.
III. Admite-se a defesa de terceiro.