SIMULADO DO DINIZ

1. No trecho “Esses riscos climáticos agravam as desigualdades no acesso aos serviços básicos, especialmente em comunidades urbanas periféricas e áreas rurais.”, a vírgula é

2. O servidor público que utiliza veículo oficial para fins particulares age em desacordo com qual princípio constitucional previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal?

3. Quanto à norma-padrão da língua e à indicação de crase, assinale a alternativa que apresenta uma reescrita INCORRETA da expressão destacada em “Danos físicos às estruturas […]”.

4. No seguinte excerto adaptado do texto, “É essencial que tanto o poder público quanto as empresas de saneamento adotem estratégias de adaptação climática para enfrentar os desafios impostos pelas ameaças ambientais.”, o trecho em destaque expressa

5.

Inquérito Policial e Princípios da Administração Pública

Durante a instauração de um inquérito policial para apurar dano ao patrimônio público, o delegado determina a oitiva das testemunhas e a realização de perícia. No curso das investigações, constatou-se que um servidor público tentou interferir no andamento do procedimento para favorecer um investigado, solicitando que determinados documentos não fossem juntados aos autos. Considerando as características do inquérito policial e os princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas:

I. A tentativa do servidor de impedir a juntada de documentos afronta diretamente o princípio da moralidade, pois viola o dever de atuação ética e proba.
II. O inquérito policial, por possuir natureza administrativa, deve observar os princípios do art. 37, inclusive legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. Por ser sigiloso, o inquérito policial não está sujeito ao princípio da publicidade, razão pela qual não há violação administrativa na conduta do servidor.

Assinale a alternativa correta:

6. Durante investigação preliminar instaurada para apurar possível prática de crime em área central, o delegado indefere pedido da defesa de acesso imediato aos autos, alegando que diligência sigilosa ainda está em curso. Analise:

I. A autoridade policial pode restringir o acesso temporariamente quando a publicidade imediata comprometer diligência em andamento.
II. O advogado possui acesso irrestrito e imediato a todos os atos investigativos, inclusive diligências sigilosas não concluídas.
III. O acesso às peças já documentadas deve ser assegurado, nos termos da jurisprudência do STF.

7. Um Guarda Civil Municipal, durante patrulhamento de rotina, recebeu uma denúncia de que um estabelecimento estava funcionando irregularmente em área pública, obstruindo a calçada com mesas e cadeiras. Ao chegar ao local, o agente constatou a infração, mas, ao perceber que o proprietário era seu primo, decidiu não registrar a ocorrência nem adotar as medidas legais cabíveis, deixando de cumprir seu dever funcional para favorecer interesse pessoal. A conduta adota pelo agente público enquadra-se corretamente na alternativa:

8. Em processo disciplinar administrativo, o princípio que assegura ao servidor a oportunidade de defesa é:

9. Sobre os princípios da Administração Pública:

I. O princípio da publicidade é absoluto, não admitindo sigilo.
II. A moralidade administrativa é pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública.
III. A eficiência foi inserida expressamente como princípio constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998.

Assinale (V/F):

10. Sobre abuso de autoridade, analise:
I. Exige dolo específico.
II. Praticar exposição midiática vexatória sem interesse legítimo pode configurar excesso.
III. É crime culposo.

11. Três servidores – Érika, Fábio e Gustavo – receberam a tarefa de revisar, juntos, 360 processos. Sabe-se que Érika revisou o dobro da quantidade de processos que Fábio, e Gustavo revisou 20 processos a mais que Fábio. Dessa forma, o percentual, em relação ao total, que Gustavo precisa revisar

12. Sobre crimes permanentes e flagrante, analise:
I. Flagrante pode ser realizado enquanto a permanência perdura.
II. A consumação só ocorre com sentença judicial.
III. O sequestro é exemplo de crime permanente.

13. Em informática, sobre hardware e periféricos:

I. O monitor é um periférico de entrada.
II. Impressora é um periférico de saída.
III. O pen drive é considerado um dispositivo de armazenamento externo.

14.

Inquérito Policial e Poderes Administrativos

Durante a investigação de crimes ambientais, o delegado responsável determina diligências, requisita perícias e orienta os agentes para cumprimento de determinadas ordens. Paralelamente, a Corregedoria da Polícia Civil instaura procedimento disciplinar contra um investigador que desobedeceu ordens superiores e omitiu informações relevantes durante o inquérito. Sobre os poderes da Administração Pública aplicáveis ao caso e as características do inquérito policial, analise as afirmativas:

I. As ordens internas dadas pelo delegado aos agentes decorrem do poder hierárquico, que permite distribuir funções e controlar a atuação dos subordinados.
II. A atuação da Corregedoria contra o servidor que descumpriu seus deveres configura exercício do poder disciplinar, destinado a apurar faltas funcionais de servidores públicos.
III. As diligências e perícias requisitadas pelo delegado representam exercício do poder de polícia, pois investigam fatos e restringem direitos no curso do inquérito.

Assinale a alternativa correta:

15. Sobre legítima defesa, conforme o regramento penal, analise:
I. Exige agressão injusta, atual ou iminente.
II. A moderação no uso dos meios é irrelevante.
III. Admite-se a defesa de terceiro.