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Dever de Casa

1. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição:

 
 

2. A finalidade principal do inquérito policial é:

 
 
 
 
 

3. É correto sobre o inquérito policial:

 
 
 
 
 

4. Assinale a alternativa correta quanto às modalidades de conduta no Direito Penal:

 
 

5. Agentes públicos abrangem:

 
 
 
 
 

6. No que se refere à inimputabilidade penal, assinale a alternativa correta:

 
 

7. A respeito da sentença penal, conforme o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

 
 
 
 
 

8. Crime, segundo a teoria tripartida, é:

(Aproveite para aprender na explicação)

 
 
 
 
 

9. Sobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

 
 

10. O art. 5º da Constituição F ederal garante:

 
 
 
 
 

11. (Questão real de prova AOCP) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes:

 
 
 
 
 

12. Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:

 
 

13. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

 
 
 
 
 

14. A autoridade competente para determinar o arquivamento do inquérito policial é:

 
 
 
 
 

15. O inquérito policial é:

 
 
 


 “Disciplina de ninja, foco de guerreiro, mente de aprovado.”