Simulado do Conhecimento

1.

Concurso de Pessoas

( ) O concurso de pessoas exige, necessariamente, a participação de ao menos três agentes para a prática do crime.

2. I. Sentença é o ato final do juiz.
II. Pode ser condenatória ou absolutória.
III. Sempre analisa mérito.
IV. Deve ser fundamentada.
V. Produz efeitos penais e civis.

3.

Acusado e defensor

I. Ampla defesa envolve defesa técnica e autodefesa.
II. Defesa técnica é indispensável no processo penal.
III. O silêncio não pode ser interpretado em prejuízo do acusado.
IV. O acusado é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
V. A ausência de defensor, quando exigido, pode gerar nulidade.

4. I. Prescrição extingue a punibilidade.
II. Anistia exclui o crime.
III. Graça e indulto extinguem a pena.
IV. Morte do agente extingue a punibilidade.
V. Decadência é causa processual penal.

5.

ECA

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise:

1. É dever do agente público comunicar suspeita ou confirmação de violação de direitos.

2. O agente público pode aplicar medidas socioeducativas diretamente.

3. Crianças e adolescentes gozam de prioridade absoluta.

4. O ECA é aplicável apenas a menores infratores.

Assinale a alternativa correta.

6.

Prisões cautelares, cautelares e liberdade provisória

I. Prisão preventiva é medida cautelar.
II. Prisão preventiva pode ser usada como antecipação de pena.
III. Medidas cautelares diversas podem substituir a prisão, conforme o caso.
IV. Liberdade provisória pode ser admitida em hipóteses legais.
V. Prisões cautelares exigem fundamentação.

7.

Processo Penal (Inquérito Policial)

Sobre o inquérito policial, considere:

1. É procedimento administrativo de natureza inquisitiva.

2. É indispensável para o oferecimento da denúncia.

3. Possui caráter sigiloso, em regra.

4. Está sujeito ao contraditório pleno.

Assinale a alternativa correta.

8. I. Concurso de pessoas exige pluralidade de agentes.
II. Nem todo agente responde da mesma forma.
III. A autoria depende do domínio do fato.
IV. A participação é sempre punida igual à autoria.
V. O liame subjetivo é necessário.

9.

Atos Administrativos

I. Todo ato administrativo goza de presunção de legitimidade.
II. O motivo sempre corresponde à vontade do agente.
III. A finalidade é elemento vinculado do ato administrativo.
IV. Atos discricionários estão sujeitos ao controle judicial quanto à legalidade.
V. A revogação decorre de ilegalidade do ato.

10. (Agentes públicos, improbidade, bens públicos, intervenção do Estado, serviços públicos, controle e processo administrativo)

I. Cargo público é criado por lei.
II. Todo ato ilegal é ato de improbidade.
III. Função pública pode ser exercida sem concurso.
IV. Estabilidade é adquirida automaticamente com a posse.
V. Agente político integra a categoria de agentes públicos.

11. Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto Geral das Guardas Municipais
(Lei nº 13.022/2014).

12.

Direito Administrativo (Poderes da Administração)

Acerca dos poderes administrativos, analise:

1. O poder de polícia limita direitos individuais em benefício do interesse público.

2. O abuso de poder pode ocorrer por excesso ou desvio de finalidade.

3. O poder disciplinar permite a aplicação de sanções penais.

4. O exercício regular do poder de polícia exclui ilicitude administrativa.

Assinale a alternativa correta.

13.

Processo Penal (Prova)

Com fundamento na legislação processual penal brasileira, quanto às provas no processo penal, considere:

1. A prova ilícita é, em regra, inadmissível no processo penal.

2. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

3. A confissão do acusado é prova absoluta e vincula o juiz.

4. Provas cautelares, não repetíveis e antecipadas podem fundamentar a decisão judicial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

14. “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida”,

15. I. Prova destina-se à convicção do juiz.
II. Prova ilícita é admitida em qualquer caso.
III. O ônus da prova é sempre da defesa.
IV. O juiz aprecia livremente a prova.
V. A confissão é prova absoluta.

16.

Prisões Cautelares e Medidas Cautelares

I. A prisão preventiva possui natureza cautelar e excepcional.
II. A prisão preventiva pode ser utilizada como antecipação da pena.
III. Medidas cautelares diversas da prisão podem ser aplicadas quando suficientes para o caso concreto.
IV. A decisão que decreta prisão preventiva deve ser devidamente fundamentada.
V. A liberdade provisória é direito absoluto do acusado.

17.

Crimes contra o Patrimônio

( ) O crime de roubo diferencia-se do furto pelo emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.

18. I. Ação penal pública pode ser condicionada.
II. A privada depende de queixa.
III. O Ministério Público é titular da ação pública.
IV. A ação penal nunca pode ser extinta.
V. A representação é retratável em certos casos.

19.

Processo Penal (Prisões)

À luz do Código de Processo Penal, acerca da prisão preventiva, analise:

1. Possui natureza cautelar e caráter excepcional.

2. Pode ser utilizada como antecipação da pena.

3. Exige decisão judicial devidamente fundamentada.

4. Pode ser decretada sem prova da materialidade delitiva.

Assinale a alternativa correta.

20.

Texto:

“A atuação do agente público deve observar não apenas a legalidade estrita, mas também os princípios que regem a Administração Pública, garantindo que o interesse coletivo seja atendido sem violação de direitos individuais.”

A partir do texto, infere-se corretamente que a atuação do agente público: