Simulado do Conhecimento

1. I. Prova destina-se à convicção do juiz.
II. Prova ilícita é admitida em qualquer caso.
III. O ônus da prova é sempre da defesa.
IV. O juiz aprecia livremente a prova.
V. A confissão é prova absoluta.

2.

ECA

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise:

1. É dever do agente público comunicar suspeita ou confirmação de violação de direitos.

2. O agente público pode aplicar medidas socioeducativas diretamente.

3. Crianças e adolescentes gozam de prioridade absoluta.

4. O ECA é aplicável apenas a menores infratores.

Assinale a alternativa correta.

3.

Texto:

“A atuação do agente público deve observar não apenas a legalidade estrita, mas também os princípios que regem a Administração Pública, garantindo que o interesse coletivo seja atendido sem violação de direitos individuais.”

A partir do texto, infere-se corretamente que a atuação do agente público:

4.

Concurso de Pessoas

( ) O concurso de pessoas exige, necessariamente, a participação de ao menos três agentes para a prática do crime.

5. I. Crime exige tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
II. Crime culposo exige dolo.
III. A imputabilidade é pressuposto da culpabilidade.
IV. Menor de 18 anos é inimputável.
V. A embriaguez sempre exclui o crime.

6. No trecho “não apenas a legalidade estrita, mas também os princípios”, a expressão destacada estabelece relação de:

7.

Imputabilidade Penal

( ) É isento de pena o agente que, por doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.

8.

Acusado e defensor

I. Ampla defesa envolve defesa técnica e autodefesa.
II. Defesa técnica é indispensável no processo penal.
III. O silêncio não pode ser interpretado em prejuízo do acusado.
IV. O acusado é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
V. A ausência de defensor, quando exigido, pode gerar nulidade.

9.

Prisões cautelares, cautelares e liberdade provisória

I. Prisão preventiva é medida cautelar.
II. Prisão preventiva pode ser usada como antecipação de pena.
III. Medidas cautelares diversas podem substituir a prisão, conforme o caso.
IV. Liberdade provisória pode ser admitida em hipóteses legais.
V. Prisões cautelares exigem fundamentação.

10. I. Ação penal pública pode ser condicionada.
II. A privada depende de queixa.
III. O Ministério Público é titular da ação pública.
IV. A ação penal nunca pode ser extinta.
V. A representação é retratável em certos casos.

11. I. Prisão preventiva é cautelar.
II. Pode servir como antecipação da pena.
III. Exige requisitos legais.
IV. Medidas cautelares podem substituí-la.
V. Liberdade provisória é direito absoluto.

12.

Provas

I. Prova ilícita é, em regra, inadmissível.
II. O juiz forma convencimento com base na prova produzida sob contraditório, com exceções legais.
III. Confissão é prova absoluta e vincula o juiz.
IV. O ônus probatório é sempre da defesa.
V. Provas devem visar esclarecer fatos relevantes.

13.

Exclusão de Ilicitude

( ) O estado de necessidade exclui a ilicitude quando o agente pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio, desde que não tenha provocado voluntariamente o perigo.

14. I. Prescrição extingue a punibilidade.
II. Anistia exclui o crime.
III. Graça e indulto extinguem a pena.
IV. Morte do agente extingue a punibilidade.
V. Decadência é causa processual penal.

15. O ato administrativo pode ser definido como:

16. I. O CPP regula o processo penal.
II. O inquérito é inquisitivo.
III. O inquérito é indispensável.
IV. A ação penal pode iniciar sem inquérito.
V. O inquérito visa formar culpa.

17.

Considere a proposição:

“Se o agente atua de acordo com a lei, então sua conduta é válida.”

A proposição logicamente equivalente à apresentada é:

18.

Lei Maria da Penha

Nos termos da Lei nº 11.340/2006, considere:

1. A violência doméstica pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica.

2. A violência psicológica é forma reconhecida pela lei.

3. As medidas protetivas possuem caráter punitivo.

4. A lei visa proteger a mulher em situação de violência.

Assinale a alternativa correta.

19.

Poderes Administrativos

I. O poder hierárquico permite delegação e avocação.
II. O poder disciplinar alcança particulares sem vínculo com o Estado.
III. O poder regulamentar viabiliza a execução da lei.
IV. O abuso de poder pode ocorrer por excesso ou desvio.
V. O poder de polícia limita direitos individuais em prol do interesse público.

20.

Processo Penal (Inquérito Policial)

Sobre o inquérito policial, considere:

1. É procedimento administrativo de natureza inquisitiva.

2. É indispensável para o oferecimento da denúncia.

3. Possui caráter sigiloso, em regra.

4. Está sujeito ao contraditório pleno.

Assinale a alternativa correta.