Simulado do Conhecimento

1.

Provas

I. Prova ilícita é, em regra, inadmissível.
II. O juiz forma convencimento com base na prova produzida sob contraditório, com exceções legais.
III. Confissão é prova absoluta e vincula o juiz.
IV. O ônus probatório é sempre da defesa.
V. Provas devem visar esclarecer fatos relevantes.

2.

Concurso de Pessoas

( ) O concurso de pessoas exige, necessariamente, a participação de ao menos três agentes para a prática do crime.

3.

LEGÍTIMA DEFESA

Assinale a alternativa correta sobre a legítima defesa, conforme o Código Penal:

4. “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida”,

5.

Direito Administrativo (Poderes da Administração)

Acerca dos poderes administrativos, analise:

1. O poder de polícia limita direitos individuais em benefício do interesse público.

2. O abuso de poder pode ocorrer por excesso ou desvio de finalidade.

3. O poder disciplinar permite a aplicação de sanções penais.

4. O exercício regular do poder de polícia exclui ilicitude administrativa.

Assinale a alternativa correta.

6. I. Concurso de pessoas exige pluralidade de agentes.
II. Nem todo agente responde da mesma forma.
III. A autoria depende do domínio do fato.
IV. A participação é sempre punida igual à autoria.
V. O liame subjetivo é necessário.

7.

Legislação Específica (Lei 13.022/2014)

Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, considere:

1. A atuação da Guarda Municipal possui caráter preventivo.

2. O uso progressivo da força é princípio mínimo de atuação.

3. As Guardas Municipais exercem função de polícia judiciária.

4. A proteção de bens, serviços e instalações do Município integra suas competências.

Assinale a alternativa correta.

8.

Concurso de Pessoas

( ) O concurso de pessoas exige, necessariamente, a participação de ao menos três agentes para a prática do crime.

9. I. Ação penal pública pode ser condicionada.
II. A privada depende de queixa.
III. O Ministério Público é titular da ação pública.
IV. A ação penal nunca pode ser extinta.
V. A representação é retratável em certos casos.

10.

Acusado e defensor

I. Ampla defesa envolve defesa técnica e autodefesa.
II. Defesa técnica é indispensável no processo penal.
III. O silêncio não pode ser interpretado em prejuízo do acusado.
IV. O acusado é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
V. A ausência de defensor, quando exigido, pode gerar nulidade.

11. Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto Geral das Guardas Municipais
(Lei nº 13.022/2014).

12.

Inquérito Policial

I. O inquérito policial é procedimento administrativo, de natureza inquisitiva, destinado à colheita de elementos informativos.
II. O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
III. A ausência de contraditório pleno no inquérito não viola a ampla defesa, por se tratar de fase pré-processual.
IV. O arquivamento do inquérito depende de decisão judicial, após manifestação do Ministério Público.
V. O inquérito policial visa à formação da culpa do acusado.

13.

Poderes Administrativos

I. O poder hierárquico permite delegação e avocação.
II. O poder disciplinar alcança particulares sem vínculo com o Estado.
III. O poder regulamentar viabiliza a execução da lei.
IV. O abuso de poder pode ocorrer por excesso ou desvio.
V. O poder de polícia limita direitos individuais em prol do interesse público.

14. I. O CPP regula o processo penal.
II. O inquérito é inquisitivo.
III. O inquérito é indispensável.
IV. A ação penal pode iniciar sem inquérito.
V. O inquérito visa formar culpa.

15. Com fundamento na legislação processual penal brasileira, considera-se em flagrante delito, sujeitando-se à prisão por qualquer um do povo ou pelas autoridades policiais e seus agentes, quem:
1. está cometendo a infração penal.
2. acaba de cometer a infração penal.
3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
4. é encontrado, alguns dias depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

16.

Prisões Cautelares e Medidas Cautelares

I. A prisão preventiva possui natureza cautelar e excepcional.
II. A prisão preventiva pode ser utilizada como antecipação da pena.
III. Medidas cautelares diversas da prisão podem ser aplicadas quando suficientes para o caso concreto.
IV. A decisão que decreta prisão preventiva deve ser devidamente fundamentada.
V. A liberdade provisória é direito absoluto do acusado.

17.

Princípios da Administração Pública

I. A legalidade impõe que o agente público atue estritamente conforme a lei.
II. A impessoalidade afasta a promoção pessoal na atuação administrativa.
III. A moralidade administrativa se confunde com a moral comum das pessoas.
IV. A eficiência busca melhores resultados com racionalização de meios.
V. A publicidade admite exceções em situações legalmente justificadas.

18.

Processo Penal (Inquérito Policial)

Sobre o inquérito policial, considere:

1. É procedimento administrativo de natureza inquisitiva.

2. É indispensável para o oferecimento da denúncia.

3. Possui caráter sigiloso, em regra.

4. Está sujeito ao contraditório pleno.

Assinale a alternativa correta.

19.

Texto:

“A atuação do agente público deve observar não apenas a legalidade estrita, mas também os princípios que regem a Administração Pública, garantindo que o interesse coletivo seja atendido sem violação de direitos individuais.”

A partir do texto, infere-se corretamente que a atuação do agente público:

20.

Imputabilidade Penal

( ) É isento de pena o agente que, por doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.