Simulado do Conhecimento

1.

Inquérito Policial

( ) O inquérito policial é procedimento administrativo, de natureza inquisitiva, destinado à apuração da infração penal e de sua autoria.

2.

Crime

( ) Para a teoria tripartida adotada pelo Código Penal, o crime é composto apenas de fato típico e ilicitude.

3.

Direito Administrativo (Poderes da Administração)

Acerca dos poderes administrativos, analise:

1. O poder de polícia limita direitos individuais em benefício do interesse público.

2. O abuso de poder pode ocorrer por excesso ou desvio de finalidade.

3. O poder disciplinar permite a aplicação de sanções penais.

4. O exercício regular do poder de polícia exclui ilicitude administrativa.

Assinale a alternativa correta.

4.

Texto:

“A atuação do agente público deve observar não apenas a legalidade estrita, mas também os princípios que regem a Administração Pública, garantindo que o interesse coletivo seja atendido sem violação de direitos individuais.”

A partir do texto, infere-se corretamente que a atuação do agente público:

5.

Aplicação da Lei Penal

( ) A lei penal brasileira aplica-se, como regra, aos crimes cometidos no território nacional, ainda que praticados por estrangeiros.

6.

Provas

I. Prova ilícita é, em regra, inadmissível.
II. O juiz forma convencimento com base na prova produzida sob contraditório, com exceções legais.
III. Confissão é prova absoluta e vincula o juiz.
IV. O ônus probatório é sempre da defesa.
V. Provas devem visar esclarecer fatos relevantes.

7.

Processo penal: incidentes e garantias

I. O processo penal deve observar contraditório e ampla defesa.
II. Questões incidentes podem suspender o andamento em hipóteses legais.
III. O juiz pode condenar exclusivamente com base em elementos do inquérito, como regra.
IV. Presunção de inocência é diretriz constitucional relevante.
V. A finalidade do processo penal é aplicação da lei penal com respeito às garantias.

8.

Princípios da Administração Pública

I. A legalidade impõe que o agente público atue estritamente conforme a lei.
II. A impessoalidade afasta a promoção pessoal na atuação administrativa.
III. A moralidade administrativa se confunde com a moral comum das pessoas.
IV. A eficiência busca melhores resultados com racionalização de meios.
V. A publicidade admite exceções em situações legalmente justificadas.

9.

Considere a proposição:

“Se o agente atua de acordo com a lei, então sua conduta é válida.”

A proposição logicamente equivalente à apresentada é:

10. I. Prisão preventiva é cautelar.
II. Pode servir como antecipação da pena.
III. Exige requisitos legais.
IV. Medidas cautelares podem substituí-la.
V. Liberdade provisória é direito absoluto.

11.

Direito Constitucional (Direitos Fundamentais)

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise:

1. Possuem aplicação imediata.

2. Nenhum direito fundamental é absoluto.

3. Os direitos sociais exigem prestações positivas do Estado.

4. Aplicam-se exclusivamente aos brasileiros natos.

Assinale a alternativa correta.

12. I. Crime exige tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
II. Crime culposo exige dolo.
III. A imputabilidade é pressuposto da culpabilidade.
IV. Menor de 18 anos é inimputável.
V. A embriaguez sempre exclui o crime.

13.

Concurso de Pessoas

( ) O concurso de pessoas exige, necessariamente, a participação de ao menos três agentes para a prática do crime.

14.

Exclusão de Ilicitude

( ) O estado de necessidade exclui a ilicitude quando o agente pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio, desde que não tenha provocado voluntariamente o perigo.

15. I. Crimes contra a pessoa protegem a vida.
II. Crimes patrimoniais exigem violência.
III. Roubo difere de furto.
IV. Dignidade sexual envolve liberdade sexual.
V. Paz pública relaciona-se à tranquilidade social.

16. (Agentes públicos, improbidade, bens públicos, intervenção do Estado, serviços públicos, controle e processo administrativo)

I. Cargo público é criado por lei.
II. Todo ato ilegal é ato de improbidade.
III. Função pública pode ser exercida sem concurso.
IV. Estabilidade é adquirida automaticamente com a posse.
V. Agente político integra a categoria de agentes públicos.

17.

Lei Maria da Penha

Nos termos da Lei nº 11.340/2006, considere:

1. A violência doméstica pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica.

2. A violência psicológica é forma reconhecida pela lei.

3. As medidas protetivas possuem caráter punitivo.

4. A lei visa proteger a mulher em situação de violência.

Assinale a alternativa correta.

18.

Processo Penal (Prova)

Com fundamento na legislação processual penal brasileira, quanto às provas no processo penal, considere:

1. A prova ilícita é, em regra, inadmissível no processo penal.

2. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

3. A confissão do acusado é prova absoluta e vincula o juiz.

4. Provas cautelares, não repetíveis e antecipadas podem fundamentar a decisão judicial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

19. “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida”,

20.

Prisões Cautelares

( ) A prisão preventiva pode ser decretada como forma de antecipação do cumprimento da pena.