Simulado do Conhecimento

1. I. Concurso de pessoas exige pluralidade de agentes.
II. Nem todo agente responde da mesma forma.
III. A autoria depende do domínio do fato.
IV. A participação é sempre punida igual à autoria.
V. O liame subjetivo é necessário.

2.

Prisões Cautelares

( ) A prisão preventiva pode ser decretada como forma de antecipação do cumprimento da pena.

3.

Legislação Específica (Lei 13.022/2014)

Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, considere:

1. A atuação da Guarda Municipal possui caráter preventivo.

2. O uso progressivo da força é princípio mínimo de atuação.

3. As Guardas Municipais exercem função de polícia judiciária.

4. A proteção de bens, serviços e instalações do Município integra suas competências.

Assinale a alternativa correta.

4.

Processo Penal (Prova)

Com fundamento na legislação processual penal brasileira, quanto às provas no processo penal, considere:

1. A prova ilícita é, em regra, inadmissível no processo penal.

2. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

3. A confissão do acusado é prova absoluta e vincula o juiz.

4. Provas cautelares, não repetíveis e antecipadas podem fundamentar a decisão judicial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

5.

Processo Penal (Inquérito Policial)

Sobre o inquérito policial, considere:

1. É procedimento administrativo de natureza inquisitiva.

2. É indispensável para o oferecimento da denúncia.

3. Possui caráter sigiloso, em regra.

4. Está sujeito ao contraditório pleno.

Assinale a alternativa correta.

6.

Direito Administrativo (Poderes da Administração)

Acerca dos poderes administrativos, analise:

1. O poder de polícia limita direitos individuais em benefício do interesse público.

2. O abuso de poder pode ocorrer por excesso ou desvio de finalidade.

3. O poder disciplinar permite a aplicação de sanções penais.

4. O exercício regular do poder de polícia exclui ilicitude administrativa.

Assinale a alternativa correta.

7. No trecho “não apenas a legalidade estrita, mas também os princípios”, a expressão destacada estabelece relação de:

8.

Lei Maria da Penha

Nos termos da Lei nº 11.340/2006, considere:

1. A violência doméstica pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica.

2. A violência psicológica é forma reconhecida pela lei.

3. As medidas protetivas possuem caráter punitivo.

4. A lei visa proteger a mulher em situação de violência.

Assinale a alternativa correta.

9.

Poderes Administrativos

I. O poder hierárquico permite delegação e avocação.
II. O poder disciplinar alcança particulares sem vínculo com o Estado.
III. O poder regulamentar viabiliza a execução da lei.
IV. O abuso de poder pode ocorrer por excesso ou desvio.
V. O poder de polícia limita direitos individuais em prol do interesse público.

10.

Princípios da Administração Pública

Considerando os princípios que regem a Administração Pública, analise as afirmativas:

I. A legalidade administrativa limita a atuação do agente público ao que a lei autoriza.
II. A impessoalidade impede que atos administrativos tenham destinatários determinados.
III. A moralidade exige conduta ética e compatível com a finalidade pública.
IV. A eficiência relaciona-se ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.
V. A publicidade admite restrições quando houver interesse público relevante.

11.

Concurso de Pessoas

( ) O concurso de pessoas exige, necessariamente, a participação de ao menos três agentes para a prática do crime.

12.

Prisões Cautelares e Medidas Cautelares

I. A prisão preventiva possui natureza cautelar e excepcional.
II. A prisão preventiva pode ser utilizada como antecipação da pena.
III. Medidas cautelares diversas da prisão podem ser aplicadas quando suficientes para o caso concreto.
IV. A decisão que decreta prisão preventiva deve ser devidamente fundamentada.
V. A liberdade provisória é direito absoluto do acusado.

13. Com fundamento na legislação processual penal brasileira, considera-se em flagrante delito, sujeitando-se à prisão por qualquer um do povo ou pelas autoridades policiais e seus agentes, quem:
1. está cometendo a infração penal.
2. acaba de cometer a infração penal.
3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
4. é encontrado, alguns dias depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

14. I. Ação penal pública pode ser condicionada.
II. A privada depende de queixa.
III. O Ministério Público é titular da ação pública.
IV. A ação penal nunca pode ser extinta.
V. A representação é retratável em certos casos.

15. I. O CPP regula o processo penal.
II. O inquérito é inquisitivo.
III. O inquérito é indispensável.
IV. A ação penal pode iniciar sem inquérito.
V. O inquérito visa formar culpa.

16. I. Prescrição extingue a punibilidade.
II. Anistia exclui o crime.
III. Graça e indulto extinguem a pena.
IV. Morte do agente extingue a punibilidade.
V. Decadência é causa processual penal.

17. (lei penal, crime, imputabilidade, concurso de pessoas, penas, ação penal, extinção da punibilidade, crimes, inquérito, prova, prisão, sentença)

I. A lei penal não retroage, salvo para beneficiar.
II. O tempo do crime é o da ação ou omissão.
III. O lugar do crime é apenas onde ocorreu o resultado.
IV. A territorialidade é regra no Brasil.
V. A extraterritorialidade é absoluta.

18.

Imputabilidade Penal

( ) É isento de pena o agente que, por doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.

19.

Concurso de Pessoas

( ) O concurso de pessoas exige, necessariamente, a participação de ao menos três agentes para a prática do crime.

20. (Agentes públicos, improbidade, bens públicos, intervenção do Estado, serviços públicos, controle e processo administrativo)

I. Cargo público é criado por lei.
II. Todo ato ilegal é ato de improbidade.
III. Função pública pode ser exercida sem concurso.
IV. Estabilidade é adquirida automaticamente com a posse.
V. Agente político integra a categoria de agentes públicos.