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#1. A prisão preventiva é uma:
#2. O Conselho Tutelar, conforme o ECA, é:
#3. Marque a correta
#4. O juiz jamais poderá decretar medida protetiva contra o agressor sem audiência prévia da vítima.
#5. A lei penal retroage apenas:
#6. (CF/88 – Direitos e Garantias) O habeas corpus é cabível para:
#7. A mulher pode sofrer violência doméstica e familiar em cinco formas principais. São elas:
#8. Segundo o CTB (art. 24), NÃO compete aos municípios, órgão executivo de trânsito municipal:
#9. (Lei 16.203/2023 – Carreira GM Curitiba) Sobre a estrutura da carreira da Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.
#10. Na Lei nº 13.869/2019, configura abuso de autoridade quando o agente:
