Principais crimes contra a Administração Pública

Crimes Contra a Administração Pública – O que mais cai (e como entender DE VERDADE)

Base principal: Código Penal – Arts. 312 a 327.

1. Peculato (art. 312)

O que é?

É quando o servidor se aproveita do cargo para pegar, desviar ou usar algo público (ou privado sob guarda pública).

Formas mais cobradas:

• Peculato-apropriação: o agente pega para si.

• Peculato-desvio: muda a finalidade, direciona a recurso indevido.

• Peculato-furto: ele não tinha a posse da coisa, mas furta usando o cargo.

• Peculato culposo: servidor contribui por negligência, mas sem querer.

Pulo do gato de prova:

Banca adora perguntar:
 No peculato culposo, se o agente reparar o dano antes da sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

2. Concussão (art. 316)

O que é?

Servidor exige vantagem indevida.
Palavra-chave: EXIGIR = CONCUSSÃO.

Exemplo clássico:

“Ou você paga ou não sai o documento.”

Cai muito assim:

Não precisa efetiva entrega da vantagem para o crime se consumar.
Consumou? Só por exigir.

3. Corrupção Passiva (art. 317)

O que é?

Servidor solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida.
Palavra-chave: SOLICITAR = CORRUPÇÃO PASSIVA.

Como cai:

Diferença para concussão:

• Concussão: exige (coação).

• Corrupção passiva: solicita (sem pressão).

Pegadinha típica:

 A simples aceitação da promessa já consuma o crime, mesmo sem receber nada.

4. Prevaricação (art. 319)

O que é?

Servidor retarda, deixa de praticar ou pratica ato contra a lei, por interesse ou sentimento pessoal.

Chave da questão:

 Motivação pessoal (mágoa, amizade, simpatia, antipatia).
Se for interesse financeiro, aí já vira corrupção.

Como a AOCP costuma vir:

“Servidor deixa de autuar amigo por sentimento de amizade.”
 Prevaricação!

5. Advocacia Administrativa (art. 321)

O que é?

Servidor defende interesse privado dentro da administração.
Não importa se recebeu vantagem ou não.

Exemplo:

Servidor “dá uma força” para empresa amiga dentro do setor.

6. Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318)

Como cai:

É o servidor que, por negligência ou vantagem, facilita o crime de contrabando/descaminho.

7. Corrupção Ativa (art. 333)

O que é?

É o particular que oferece vantagem ao servidor.

Chave de prova:

Corrupção ativa = particular oferece
Corrupção passiva = servidor solicita

Ambos se consumam independentemente da ação do outro.

8. Resistência (art. 329) – quando cai em Administração Pública

Como aparece para GM:

Particular se opõe com violência ou ameaça ao cumprimento de ação legal do servidor.

Ex.: recusar abordagem agredindo o GM.

9. Desobediência (art. 330)

O que cai:

Particular simplesmente não cumpre ordem legal de servidor.

Sem violência. Recusa simples.

10. Usurpação de Função Pública (art. 328)

O que é?

Particular se faz passar por servidor.

Forma qualificada (muito cobrada):

Se obtém vantagem, a pena aumenta.