Simulado 20 Legislação

1. A Lei de Improbidade Administrativa pune o agente público somente se houver dolo.

Com denuncia do ministério público

Sempre

Errado

Certo

2. João comprou uma casa dando de entrada 1/3 do valor total pedido. O restante parcelou em 48 vezes sem juros. Sabendo que o valor de cada parcela é R$ 6.250,00, então qual é o valor que João deu de entrada nessa casa?

R$ 50.000,00

R$ 200.000,00.

R$ 150.000,00.

R$ 450.000,00.

R$ 400.000,00.

3. Em abril de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de novas tarifas sobre produtos importados de vários países, incluindo o Brasil. Considerando o contexto e as consequências dessa medida, assinale a alternativa correta:

A taxação aplicada pelo governo norte-americano excluiu os produtos brasileiros, focando apenas em países da Ásia e da Europa, sem efeitos diretos sobre o Brasil.

A nova tarifa de 10% sobre importações brasileiras, incluindo aço, alumínio e produtos agrícolas, gerou um impacto imediato positivo no Brasil, com valorização do real e alta da bolsa de valores, diante da expectativa de reposicionamento comercial brasileiro.

Em resposta à taxação norte-americana, o Brasil rompeu acordos comerciais com os Estados Unidos e elevou tarifas sobre a importação de bens de tecnologia americana.

As tarifas de 25% impostas sobre produtos agrícolas brasileiros foram aplicadas principalmente à soja, prejudicando fortemente o agronegócio brasileiro no mercado norte-americano.

4. Joana está em um relacionamento abusivo com Carlos. Em várias ocasiões, Carlos retém documentos pessoais de Joana, como sua carteira de identidade e certificados de trabalho, dificultando sua locomoção e a busca por um emprego. Além disso, ele destrói objetos que são importantes para ela, como um laptop que Joana usava para seus estudos. Embora Carlos não a tenha agredido fisicamente, suas ações têm gerado grande insegurança e a privação de seus bens e direitos.
Qual tipo de violência Joana sofreu, conforme a Lei Maria da Penha?

Violência patrimonial.

Violência psicológica.

Violência sexual.

Violência moral.

Joana não sofreu nenhuma violência, pois não foi agredida fisicamente.

5. Que países sediarão a Copa do Mundo de 2026?

Espanha, Portugal e Marrocos.

Catar e Arábia Saudita.

Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales.

Uruguai, Argentina e Paraguai.

Estados Unidos, México e Canadá.

6. À luz da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, é a de

proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Estado

atuar, preventiva e permanentemente, no território do Estado, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, os serviços e as instalações federais

elaborar o estudo de impacto na segurança nacional, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte na esfera federal

colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, independentemente da observância aos direitos fundamentais das pessoas

zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município

7. É sabido que os Direitos Humanos são divididos em gerações, sendo cada geração destes direitos atrelada a um valor específico. Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa correta com relação as mencionadas gerações e seus valores.

A terceira geração dos direitos humanos tem como pilar principal a liberdade, posto que apenas com a liberdade do indivíduo, que não deve ser cerceada, é que podemos construir uma sociedade livre, justa e solidária.

A primeira geração dos direitos humanos tem como principais valores a solidariedade e a fraternidade, ao passo que tais institutos são verdadeiros pilares da sociedade, sem os quais não é possível a operacionalização dos Direitos Humanos.

A segunda geração dos direitos humanos tem como pilar principal a igualdade e defende os direitos sociais, econômicos e culturais.

A primeira geração dos direitos humanos tem como principal valor a igualdade, defendendo que a isonomia entre todos os seres humanos é basilar no fomento aos Direitos Humanos.

8. Segundo a Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I- A soberania.
II- A cidadania.
III- A dignidade da pessoa humana.

Estão corretas:

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

9. Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, autoriza-se a aplicação de pena de cesta básica.

não se aplicam aos crimes previstos na referida legislação as normas da Parte Geral do Código Penal.

todos os crimes previstos na referida legislação são de ação pública incondicionada.

nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, autoriza-se a aplicação de pena de prestação pecuniária.

nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, autoriza-se a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

10. Julgue o item a seguir.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) permite que menores de 18 anos sejam empregados em atividades laborais desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis, sem a necessidade de observância das normas de proteção ao trabalho infantil disposições na legislação . Por exemplo, um adolescente de 16 anos poderia trabalhar em uma fábrica de produtos químicos, desde que seus pais consintam.

Certo

Errado

11. O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que:

a vedação ao anonimato é uma garantia, pois permite a responsabilização daqueles que cometerem excessos na manifestação do pensamento

a vedação ao anonimato vai de encontro ao disposto no art. 5º, inciso IV, da CRFB/88, tendo em vista que não é permitida a censura no ordenamento jurídico brasileiro

o anonimato é legítimo em determinadas situações de manifestação do pensamento, como em casos de discriminação

o anonimato é uma garantia de que cidadãos podem se manifestar livremente

o direito à livre manifestação do pensamento é absoluto, ou seja, não admite quaisquer restrições

12. O ministério da saúde recomenda que o peso de uma mochila, junto com o material dentro dela, não ultrapasse 10% do peso da criança, a fim de se evitar dor, desvio de postura e até mesmo lesões mais sérias na coluna. Com essas informações, qual deverá ser o peso máximo de uma mochila junto com o material carregada por uma criança que pesa 46,5 kg?

0,465 kg.

46,5 kg.

1,465 kg.

0,0465 kg.

4,65 kg.

13. A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas em 2025 elegeu um filme brasileiro como o Melhor Filme Internacional. Esse filme foi dirigido por Walter Salle se conquistou o primeiro Oscar para o Brasil. Trata-se se:

“O Auto da Compadecida.”

“Central do Brasil”.

“O pagador de Promessas”.

“Ainda Estou Aqui”.

“Cidade de Deus”.

14. O filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” ganhou destaque ao ser indicado ao Oscar 2025. Qual o seu tema central?

O impacto da pandemia de Covid-19 nas periferias brasileiras.

A trajetória de sobreviventes das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

A violência na ditadura militar brasileira e a luta por justiça.

A luta de comunidades indígenas contra o desmatamento na Amazônia.

A crise migratória de brasileiros na Europa.

15. Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, sendo ela subordinada ao:

chefe do Poder Executivo municipal

chefe do Poder Executivo estadual

presidente da Câmara Municipal

chefe do Poder Executivo federal

presidente do Tribunal de Justiça do Estado

16. Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil descrito no art. 1º da Magna Carta.

A autodeterminação dos povos.

O pluralismo político.

A censura prévia da imprensa.

O Estado confessional.

17. De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:

não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto

o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução

iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza

iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

18. Analise o contexto a seguir e assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Em janeiro de 2025, o governo federal prorrogou o emprego da __________ em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, localizado no município de ___________. Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União pelo ministro Ricardo Lewandowski, entre seus objetivos está o combate a crimes transnacionais como narcotráfico e contrabando na fronteira com __________.

Polícia Rodoviária Federal/Barracão/Argentina.

Polícia Judicial/Porto Murtinho/Paraguai.

Polícia Científica/Pacaraima/Venezuela.

Força Nacional de Segurança Pública/Foz do Iguaçu/Paraguai.

Guarda Portuária/Cáceres/Bolívia.

19. O juiz jamais poderá decretar medida protetiva contra o agressor sem audiência prévia da vítima.

Verdadeiro

Falso

20.

A respeito da Constituição Federal e a segurança pública:

( ) A segurança pública é responsabilidade apenas da União.
( ) Os municípios podem atuar na segurança pública por meio das Guardas Municipais.
( ) As Guardas Municipais estão previstas no artigo 144 da Constituição.
( ) A Constituição proíbe expressamente o armamento das Guardas.

V – V – V – F

F – V – V – V

F – V – F – F

F – F – V – F

F – V – V – F