Simulado 20 Legislação

1. Em 2025, a Força Nacional de Segurança Pública está atuando no combate a crimes como _______________, principalmente no _______________, que faz a divisa entre o Brasil e o Paraguai.

Desmatamento/Rio São Francisco.

Contrabando de eletrônicos/Rio Amazonas.

Pesca ilegal/Rio Tibagi.

Pirataria/Rio Iguaçu

Tráfico de drogas/Rio Paraná.

2. Assinale a alternativa em que a palavra destacada seja um advérbio que indique uma circunstância de modo.

“Trêmulo, contemplou a semente diminuta que havia guardado tanto tempo.”

“As palavras estavam caladas.”

“Embaixo delas, está escondida a destruição como uma lembrança dolorosa.”

“Aconteceu quando os glaciais se esvaneceram em uma queixa interminável…”

“Sentiu uma nostalgia distante o invadir lentamente.”

3. Assinale a alternativa em que o uso da crase está **correto**.

Fomos à igreja, que é a paróquia da nossa cidade

Ele se dirigiu à ela com respeito.

Ninguém obedece à regras de trânsito.

Ela fez a lição à caneta.

4. O ministério da saúde recomenda que o peso de uma mochila, junto com o material dentro dela, não ultrapasse 10% do peso da criança, a fim de se evitar dor, desvio de postura e até mesmo lesões mais sérias na coluna. Com essas informações, qual deverá ser o peso máximo de uma mochila junto com o material carregada por uma criança que pesa 46,5 kg?

0,465 kg.

0,0465 kg.

4,65 kg.

1,465 kg.

46,5 kg.

5. Neste ano de 2025, o Brasil vem sendo destaque mundial por ter sido escolhido como sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). Onde este evento será realizado?

Em São Paulo.

No Rio de Janeiro.

Em Manaus.

Na cidade de Brasília.

Em Belém, capital do Pará.

6. (AOCP)
De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A segurança pública é direito de todos.

A segurança pública será exercida exclusivamente pelas polícias federal, civis, militares e corpos de bombeiros.

A segurança pública visa à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.

A respeito da Constituição Federal e a segurança pública:

( ) A segurança pública é responsabilidade apenas da União.
( ) Os municípios podem atuar na segurança pública por meio das Guardas Municipais.
( ) As Guardas Municipais estão previstas no artigo 144 da Constituição.
( ) A Constituição proíbe expressamente o armamento das Guardas.

V – V – V – F

F – V – V – V

F – V – V – F

F – F – V – F

F – V – F – F

8. A atuação preventiva é competência única da Polícia Militar.

Certo

Errado

Serto

9. De acordo com a Lei n° 8069/90, em relação aos direitos nela reconhecidos que forem ameaçados ou violados, há medidas de proteção à criança e aos adolescentes quando resultarem, dentre outra, nas hipóteses de:

apenas ação da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável

ação ou omissão da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável

ação ou omissão da sociedade ou do Estado e somente por omissão dos pais ou do responsável

somente omissão da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável

ação ou omissão da sociedade ou do Estado e apenas por abuso dos pais ou do responsável

10. Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

O estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.

O estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.

A legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.

Ao atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.

11. Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

não se aplicam aos crimes previstos na referida legislação as normas da Parte Geral do Código Penal.

todos os crimes previstos na referida legislação são de ação pública incondicionada.

nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, autoriza-se a aplicação de pena de cesta básica.

nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, autoriza-se a aplicação de pena de prestação pecuniária.

nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, autoriza-se a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

12.

Leia a afirmativa a seguir.
Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da ________ destinadas ao deslocamento dos veículos mais __________ e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da ________, destinadas à ________ e ao _______ dos veículos de maior velocidade.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

direita / rápidos / direita / ultrapassagem / translado

direita / lentos / esquerda / ultrapassagem / deslocamento

esquerda / lentos / esquerda / ultrapassagem / deslocamento

direita / rápidos / esquerda / ultrapassagem / deslocamento

esquerda / rápidos / ultrapassagem / esquerda / deslocamento

13. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária” representa:

um objetivo fundamental

uma aposta inicial

um princípio universal

uma intervenção racional

14. Sobre a competência das guardas municipais, estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), assinale a alternativa correta.

É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município

Ao presenciar uma ocorrência emergencial, o(a) guarda municipal deverá garantir o seu atendimento, mas não poderá prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas

Ações conjuntas que contribuam com a paz social são competência do Estado e da sociedade civil, não merecendo colaboração das guardas municipais

Para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, as guardas municipais devem atuar apenas posteriormente à ocorrência de dano

15. Um produto da marca A custa 5% a mais que o mesmo produto da marca B. Se o preço do produto da marca A sofrer um acréscimo de 9%, então qual é a porcentagem que o produto da marca A custará a mais que o produto da marca B?

15,5%.

14,45%.

14%.

14,05%.

14,50%.

16. O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que:

o anonimato é uma garantia de que cidadãos podem se manifestar livremente

o direito à livre manifestação do pensamento é absoluto, ou seja, não admite quaisquer restrições

a vedação ao anonimato é uma garantia, pois permite a responsabilização daqueles que cometerem excessos na manifestação do pensamento

a vedação ao anonimato vai de encontro ao disposto no art. 5º, inciso IV, da CRFB/88, tendo em vista que não é permitida a censura no ordenamento jurídico brasileiro

o anonimato é legítimo em determinadas situações de manifestação do pensamento, como em casos de discriminação

17. De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), as guardas municipais possuem competências específicas na proteção da população e do patrimônio público. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição CORRETA dessas corporações:

Zelar pela segurança de bens, serviços e instalações municipais, podendo colaborar com ações preventivas voltadas à proteção da comunidade.

Atuar como força substitutiva das polícias militar e civil, assumindo o policiamento ostensivo e investigativo.

Exercer atividades de policiamento ostensivo em todo o território nacional, sem limitações às áreas de competência municipal.

Realizar a fiscalização direta do trânsito estadual e rodoviário, sem necessidade de cooperação com outros órgãos de segurança.

18.

No que se refere à Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade):

( ) O abuso de autoridade pode ser cometido somente por policiais.
( ) Juízes e promotores também podem incorrer em abuso de autoridade.
( ) É necessário que o agente público aja com dolo para caracterizar o crime.
( ) O abuso pode ocorrer mesmo que não haja prejuízo à vítima.

V – V – V – F

V – V – V – V

F – V – V – F

F – F – F – F

F – V – V – V

19. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção INCORRETA.

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

20.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, ao oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio (inclusive por meio de sistema de informática ou telemático) fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, a pessoa pode sofrer a pena de

reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

jamais e em tempo algum ter acesso à internet e à criança envolvida.

multa de até 100 vezes o valor do salário-mínimo.

multa e reclusão de até 20 (vinte) anos.

detenção, de seis meses a dois anos, e multa.