Banca AOCP

O ECA proíbe expressamente o uso de castigos físicos como forma de correção, mesmo sob alegações culturais ou familiares.

Preste atenção.

(❌) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

>> RODOVIAS

LEMBRETE: Polícia Rodoviária Federal >> rodovias

Polícia Ferroviária Federal >> ferrovias

(✅) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

(✅) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

“Utilizá-la” refere-se à internet, conforme contexto.

Boa para pensar um pouco.

Enriquecimento Ilícito = vantagem é minha

Prejuízo ao Erário = vantagem é de terceiros

Atentam Contra os Princípios = vantagem é de ninguém

Comentário: O art. 144 da CF/88 não diz que a segurança pública será exercida exclusivamente pelas polícias federal, civis, militares e corpos de bombeiros.
A palavra “exclusivamente” é a armadilha.
A Guarda Municipal, por exemplo, também atua na segurança pública (art. 144, § 8º).

O Conselho Tutelar tem como principal função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso inclui atender, aconselhar, encaminhar e aplicar medidas protetivas para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes em situações de risco ou violação de direitos

Tem que prestar atenção, tem que saber isto, cai na prova.

Conforme o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida pelos seguintes órgãos:

• Polícia Federal
• Polícia Rodoviária Federal
• Polícia Ferroviária Federal
• Polícias Civis
• Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
• Polícias Penais (federal, estaduais e distrital) (incluídas pela Emenda Constitucional nº 104/2019)

Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III – em razão de sua conduta.

pegadinha do malandro: para responder desenhe e faça por partes;

5% de 100 = 100.5= 5,00 = 105

9% de 105 = 105.9= 9,45 = 105 +9,45 = 114,45

Portanto, a marca A custará R$14,45 a mais que o produto da marca B.

(Verdadeiro)
🟩 Comentário: “Podem” é termo que expressa possibilidade real prevista na lei.

O porte de arma por guardas municipais é regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)

Comentário: A atuação da Guarda não é exclusivamente patrimonial; ela também age preventivamente e pode cooperar com outros órgãos. O uso progressivo da força é princípio legal.

Preste atenção, é a incorreta.

Preste atenção INCORRETAAAAA

Mas se chega a resposta correta por eliminação, basta prestar atenção.

Explicação: A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. De acordo com essa lei, os casos de violência doméstica e familiar, incluindo lesão corporal e ameaça, são competência da Justiça Estadual, mas em relação a infrações penais de menor potencial ofensivo, o Juizado Especial Criminal pode ser competente. No entanto, a afirmativa na alternativa D não é incorreta diretamente, pois ela trata da competência do Judiciário para examinar as infrações. Esse tipo de ato não pode ser excluído do Judiciário, mesmo nas situações de violência doméstica.

Tentativa de golpe de Estado.

Em novembro de 2024, a Polícia Federal acusou Jair Bolsonaro de planejar um golpe de Estado com o objetivo de impedir a tomada de posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Questão dificil, mas está na prova Prova: IDECAN – 2023 – Prefeitura de Fortaleza – CE – Guarda Municipal

Acredito que no concurso da GM Curitiba não apareça questão assim, coloquei esta só para lembrar vcs que feminicídio está em alta, deve aparecer em sua prova.

e tem a maior pena, de 20 a 40 anos de prisão se a vitima for morta em razão de ser mulher, tem que ter vinculo afetivo.

Tome Nota:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

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I – polícia federal;

• permanente
• União $
• marítica, aeroportuária e de fronteiras
• c/ exclusividade polícia judiciária da União

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II – polícia rodoviária federal;

• permanente
• União $
• patrulhamento ostensivo das rodovias federais

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III – polícia ferroviária federal;

• permamente
• União $
• patrulhamento ostensivo das ferrovias federais

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IV – polícias civis;

• delegados de carreira dirigem
• Estados $
• ressalvada a competência da União (pela PF), exerce função de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares (isso a própria PM – internamente – faz, pra quem estuda p/ carreira militar é bom ver o CPPM)

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V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

• Estados $
• polícia ostensiva e preservação da ordem pública
• além das atribuições definidas em lei deles lá, cabe a execução de atividades de defesa civil
• as PMs e os CBMs, forças auxiliares e reserva do Exército, juhntamente com as PCs e PPs estaduais, subordinam-se aos seus respectivos Governadores (é só lembrar do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, falando sobre “minha polícia”…)

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VI – polícias penais federal, estaduais e distrital. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)

• se federal: União $; e, se estadual: Estados $
• vinculadas ao órgão adm do sistema penal da unidade federativa que pertence
• segurança dos estabelecimentos penais

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São órgãos pertencentes à segurança pública às policias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e os agentes de saúde. FALTOU OUTROS ORGÃOS E AGENTE SAUDE TEM NADA HAVER !!

A segurança pública é direito apenas daqueles que pagam os impostos e taxas em dia. É UM DIREITO DE TODOS !!

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. CERTO

As polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se apenas aos Prefeitos dos Municípios .

ERRADO,O CERTO É AOS GOVERNADORES DOS ESTADOS !