Banca AOCP

🔥 TÓPICOS MAIS COBRADOS PELA AOCP

Conteúdo de alto nível, elaborado com o apoio da Inteligência Artificial, a partir de pesquisa analítica dos editais e provas aplicadas pela banca Instituto AOCP, direcionado aos temas com maior probabilidade de cobrança no concurso da Guarda Municipal de Curitiba.

(Guarda Municipal – foco Curitiba)

🟦 DIREITO CONSTITUCIONAL (sempre cai)

AOCP gosta de texto literal + aplicação prática

🔹 Direitos e Garantias Fundamentais

Aplicação imediata
Nenhum direito é absoluto
Direitos individuais x coletivos
Direitos sociais (natureza prestacional)

🔹 Segurança Pública (art. 144 da CF)

Natureza das Guardas Municipais
Atuação preventiva
Proteção de bens, serviços e instalações

🔹 Administração Pública

Princípios expressos (LIMPE)
Princípios implícitos (razoabilidade, proporcionalidade)

👉 Pegadinha AOCP: troca “exclusiva” por “prioritária” ou “preventiva” no papel da GM.

🟦 DIREITO ADMINISTRATIVO (muito cobrado)

É o coração da prova AOCP

🔹 Atos Administrativos

Conceito
Elementos (competência, finalidade, forma, motivo, objeto)
Atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade)
Anulação x revogação

🔹 Poderes da Administração

Poder de polícia (mais cobrado)
Poder disciplinar
Abuso de poder (excesso x desvio)

🔹 Responsabilidade Civil do Estado

Teoria do risco administrativo
Responsabilidade objetiva
Excludentes

🔹 Agentes Públicos

Conceito
Deveres e responsabilidades
Infrações e sanções

👉 Pegadinha AOCP: confundir poder de polícia com polícia judiciária.

🟦 DIREITO PENAL (cai de forma cirúrgica)

Poucos artigos, mas bem específicos

🔹 Aplicação da Lei Penal

Tempo do crime
Territorialidade
Extraterritorialidade (noções)

🔹 Crime

Conceito analítico
Tipicidade, ilicitude e culpabilidade
Dolo x culpa
Erro de tipo x erro de proibição

🔹 Crimes contra a Administração Pública

Peculato
Concussão
Corrupção passiva
Prevaricação

👉 Altíssima chance para Curitiba.

🟦 PROCESSO PENAL (sempre aparece)

🔹 Prova

Prova ilícita
Contraditório e ampla defesa
Livre convencimento motivado

🔹 Prisão

Prisão em flagrante
Prisão preventiva
Medidas cautelares diversas da prisão

🔹 Inquérito Policial

Natureza
Características
Dispensabilidade

👉 Pegadinha AOCP: dizer que confissão é prova absoluta (NUNCA é).

🟦 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (onde AOCP pesa)

🔥 ALTÍSSIMA INCIDÊNCIA

🔹 Lei 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais

Princípios de atuação
Competências
Uso progressivo da força
Atuação preventiva

🔹 Lei 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

Sujeito ativo
Condutas típicas
Responsabilização

🔹 Lei 11.340/2006 – Maria da Penha

Conceito de violência doméstica
Tipos de violência
Medidas protetivas

🔹 ECA – Lei 8.069/1990

Direitos fundamentais
Medidas aplicáveis
Deveres do agente público

🔹 CTB – Lei 9.503/1997

Infrações
Competências
Autoridade de trânsito

👉 AOCP cobra letra seca + situação prática.

🟦 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (Curitiba)

Aqui é certeza absoluta

🔹 Lei Orgânica de Curitiba
🔹 Estatuto dos Servidores Municipais
🔹 Lei do Plano de Carreira da Guarda Municipal (Lei 16.203/2023)
🔹 Regime disciplinar
🔹 Direitos, deveres e proibições

👉 AOCP adora trocar “pode” por “deve” ou “é vedado”.

Foi realizada uma análise detalhada do conteúdo do site concursopoliciamunicipal.com.br, verificando-se que o material apresentado está amplamente alinhado aos conteúdos programáticos e aos tópicos mais recorrentes exigidos em provas elaboradas pela banca Instituto AOCP., você cobre cerca de:

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✅ Quase tudo que já caiu em provas da banca
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📝 SIMULADO AOCP – GUARDA MUNICIPAL

Conteúdo Mais Recorrente (40 questões)

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SIMULADO AOCP ELABORADO POR IA

Simulado AOCP

1. A respeito do que determina a Carta Magna sobre o Poder Executivo, especialmente sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabem a segurança dos estabelecimentos penais e a prolação de sentenças penais.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

2. Sobre a competência das guardas municipais, estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), assinale a alternativa correta.

Ao presenciar uma ocorrência emergencial, o(a) guarda municipal deverá garantir o seu atendimento, mas não poderá prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas

É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município

Ações conjuntas que contribuam com a paz social são competência do Estado e da sociedade civil, não merecendo colaboração das guardas municipais

Para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, as guardas municipais devem atuar apenas posteriormente à ocorrência de dano

3. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção INCORRETA.

nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

4. À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais, considere as assertivas a seguir.

I. São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; uso aleatório da força.
II. O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.
III. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.
IV. As guardas municipais devem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

Está CORRETO o que se afirma em:

I, II e III, apenas.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

5. A atuação preventiva é competência única da Polícia Militar.

Errado

Serto

Certo

6. Em janeiro de 2025, o lançamento de um chatbot de inteligência artificial chinesa impressionou a comunidade científica. Qual é o nome da startup responsável pelo seu desenvolvimento?

DeepMind

Tinder

DeepSeek

Baidu AI

OpenAI

7. A Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) se aplica:

A qualquer agente público no exercício do cargo

Apenas a guardas municipais, policiais civis e militares

Somente a atividades policiais

Exclusivamente a servidores federais

8. Um produto da marca A custa 5% a mais que o mesmo produto da marca B. Se o preço do produto da marca A sofrer um acréscimo de 9%, então qual é a porcentagem que o produto da marca A custará a mais que o produto da marca B?

14,45%.

14,05%.

15,5%.

14%.

14,50%.

9. De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), as guardas municipais possuem competências específicas na proteção da população e do patrimônio público. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição CORRETA dessas corporações:

Realizar a fiscalização direta do trânsito estadual e rodoviário, sem necessidade de cooperação com outros órgãos de segurança.

Exercer atividades de policiamento ostensivo em todo o território nacional, sem limitações às áreas de competência municipal.

Zelar pela segurança de bens, serviços e instalações municipais, podendo colaborar com ações preventivas voltadas à proteção da comunidade.

Atuar como força substitutiva das polícias militar e civil, assumindo o policiamento ostensivo e investigativo.

10. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos crimes contra a Administração Pública.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, tem como pena reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal constitui o crime de condescendência criminosa.

11. Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

O estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.

Ao atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.

A legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.

O estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.

12. Qual das medidas abaixo relacionadas foi implementada nas escolas do Brasil em 2025?

Restrição do uso de smartphones nas escolas, permitindo-o apenas em emergências, para fins educacionais ou para estudantes com deficiência.

Proibição total do uso de smartphones por alunos e professores em todas as escolas.

Obrigatoriedade do uso de smartphones em todas as atividades escolares.

Liberação irrestrita do uso de smartphones durante todo o período escolar.

13. Em novembro de 2024, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal do Brasil por três crimes, sendo um deles?

Espionagem.

Obstrução de justiça.

Tentativa de golpe de Estado.

Evasão fiscal.

Corrupção passiva.

14.

CHARGE:

(Mulher aparece com hematomas, e o agressor diz:
— Isso é problema de casal, ninguém tem que se meter!)
Ao lado, um policial diz:
— Tem sim! Agora isso é problema de polícia, da Justiça e do Estado!

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e com base na charge, é correto afirmar que:

A Lei Maria da Penha só se aplica a casamentos formais.

A intervenção do Estado é facultativa, desde que haja consentimento da vítima.

A violência doméstica é uma questão privada e deve ser tratada apenas entre o casal.

A violência contra a mulher configura violação de direitos humanos e demanda ação estatal.

15. O servidor público estável só perderá o cargo em quais situações?

Mediante processo administrativo.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Pelo cometimento de crimes no exercício da função.

Por omissão ou excesso no exercício da função.

16. Em 2025, a Força Nacional de Segurança Pública está atuando no combate a crimes como _______________, principalmente no _______________, que faz a divisa entre o Brasil e o Paraguai.

Contrabando de eletrônicos/Rio Amazonas.

Pirataria/Rio Iguaçu

Tráfico de drogas/Rio Paraná.

Desmatamento/Rio São Francisco.

Pesca ilegal/Rio Tibagi.

17. O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) estabelece princípios fundamentais que norteiam a atuação desses agentes. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA:

A atuação das Guardas Municipais deve ser pautada na proteção dos direitos humanos, no uso progressivo da força e na cooperação com órgãos de segurança pública.

O princípio da hierarquia rígida impõe que todas as ações da Guarda Municipal sejam subordinadas exclusivamente ao comando das Forças Armadas.

O estatuto limita a atuação das Guardas Municipais a ações administrativas, proibindo qualquer forma de cooperação com órgãos estaduais e federais.

As Guardas Municipais são obrigadas a atuar apenas em situações emergenciais, sem permissão para desenvolver programas de prevenção à violência.

18. Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao município:

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

legislar sobre o direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

legislar sobre assuntos de interesse local; criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

19. Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, sendo ela subordinada ao:

chefe do Poder Executivo federal

presidente da Câmara Municipal

chefe do Poder Executivo estadual

presidente do Tribunal de Justiça do Estado

chefe do Poder Executivo municipal

20. Analise o contexto a seguir e assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Em janeiro de 2025, o governo federal prorrogou o emprego da __________ em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, localizado no município de ___________. Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União pelo ministro Ricardo Lewandowski, entre seus objetivos está o combate a crimes transnacionais como narcotráfico e contrabando na fronteira com __________.

Polícia Judicial/Porto Murtinho/Paraguai.

Polícia Científica/Pacaraima/Venezuela.

Guarda Portuária/Cáceres/Bolívia.

Força Nacional de Segurança Pública/Foz do Iguaçu/Paraguai.

Polícia Rodoviária Federal/Barracão/Argentina.